O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia reiniciar o procedimento para contestar na OMC (Organização Mundial do Comércio) as tarifas impostas pelos Estados Unidos. Segundo o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Maurício Lyrio, a mudança da fundamentação jurídica da medida norte-americana exige uma nova análise sobre a abertura das consultas, etapa que antecede um eventual painel.
Segundo o secretário, o Brasil já havia concluído a fase de consultas para contestar a medida anterior, baseada na declaração de emergência econômica dos Estados Unidos. Como a nova sobretaxa passou a ser fundamentada na Seção 301 da legislação comercial norte-americana, o governo avalia se será necessário reiniciar o rito previsto na OMC.
“O painel não é automático. Antes, é preciso realizar consultas com o país que adotou a medida“, afirmou. Segundo Lyrio, essas consultas já haviam sido concluídas no caso anterior, mas a mudança da base jurídica obriga o governo a reavaliar a estratégia.
Lyrio falou à imprensa nesta 4ª feira (22.jul.2026), depois do anúncio da 3ª edição do Plano Brasil Soberano. O diplomata é um dos principais negociadores do Brasil nas tratativas com os Estados Unidos sobre as tarifas.
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Segundo apurou o Poder360, a avaliação jurídica é de que as consultas realizadas em 2025 tratavam de um fato diferente e, por isso, podem não ser aproveitadas no novo caso. A preocupação é evitar que os Estados Unidos aleguem que o Brasil utilizou um procedimento aberto para outra medida, o que poderia fragilizar a contestação.
A equipe de Lula pondera que uma eventual vitória do Brasil na OMC teria efeito principalmente político. Como o órgão de apelação do sistema de solução de controvérsias segue sem juízes, um painel favorável dificilmente resultaria na reversão prática das tarifas, mas reforçaria a posição brasileira nas negociações com Washington. Isso daria respaldo internacional à tese de que as medidas norte-americanas violam regras do comércio internacional.
O governo Lula reagiu na 4ª feira (15.jul) ao anúncio de uma tarifa adicional de 25% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Em nota, classificou a decisão como um “marco lastimável” nas relações entre os 2 países e informou que acionará a Lei de Reciprocidade e recorrerá à OMC. Eis a íntegra (PDF – 167 kB).
O Itamaraty sustenta que a sobretaxa de 12,5% é incompatível com as regras da OMC por ter sido adotada de forma unilateral, sem recorrer aos mecanismos multilaterais de solução de controvérsias previstos pelo organismo. Em carta enviada ao USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos), o governo brasileiro classificou a investigação norte-americana como “arbitrária” e “errônea” e afirmou que as conclusões ignoraram as evidências apresentadas pelo Brasil sobre o combate ao trabalho forçado.
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