O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta 2ª feira (20.jul.2026) o arquivamento das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o esquema da Abin paralela. Leia a íntegra da decisão (PDF – 305 kB).
O ministro entendeu que os fatos analisados no inquérito já foram tratados na ação que condenou o ex-presidente e o ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, por golpe de Estado.
O caso está relacionado a um inquérito policial a partir do uso de programa de espionagem contra adversários do então governo Bolsonaro por agentes da Abin. Além de Bolsonaro, o inquérito cita outras pessoas que chegaram a ser condenadas por golpe de Estado, como:
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e ex-deputado federal;
- Giancarlo Gomes Rodrigues – subtenente do Exército;
- Marcelo Araújo Bormevet – agente da Polícia Federal.
Em relação aos investigados que já foram condenados, Moraes determinou o arquivamento. O ministro encaminhou o inquérito para a Justiça Federal para apurar possíveis envolvimentos no esquema de outras 28 pessoas, inclusive o filho do ex-presidente, Carlos Bolsonaro (PL-RJ).
Segundo as investigações, assessores e agentes que tinham acesso ao programa First Mile realizavam o monitoramento dos celulares de adversários dos Bolsonaros sem qualquer “resquício de indicação institucional”. Para Moraes, os indícios demonstraram uma apropriação indevida da Abin, pelos investigados, em sua maioria policiais federais.
“Destaca-se que o sistema First Mile foi exclusivamente utilizado pelos servidores da Agência Brasileira de Inteligência no governo de Jair Messias Bolsonaro, nos anos de 2019 a 2022, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da AP 2668”, destacou o ministro.
Moraes ainda concluiu que o relatório da PF não apresentou indícios suficientes contra o corregedor da Abin, José Fernando Moraes Chuy; o diretor-adjunto da Abin, Alessandro Moretti; o chefe de gabinete da Abin, Luiz Carlos Nóbrega Nelson; o coordenador de Operações de Busca, Lucio de Andrade Vaz Parente; e o diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa.
O ministro considerou que há ausência de indícios, o que afasta a justa causa para continuar as investigações em relação aos citados.
CASO SEGUE EM INVESTIGAÇÃO
No entanto, o relator entendeu que o inquérito deve seguir contra outras 28 pessoas. Moraes determinou que a remessa seja enviada para a Justiça Federal, uma vez que não há mais o envolvimento de autoridades com foro no Supremo.
Veja a relação dos investigados:
- Carlos Nantes Bolsonaro – vereador do Rio de Janeiro;
- Luciana de Almeida – assessora de Carlos Bolsonaro;
- Ricardo Wright Minussi – assessor parlamentar;
- Daniel Ribeiro Lemos – analista político;
- José Matheus Salles Barros – assessor da Presidência da República;
- Mateus de Carvalho Sposito – assessor especial de comunicação da Presidência;
- Richards Dyer Pozzer – apontado como produtor e difusor de campanhas de desinformação;
- Rodrigo Beraldo de Amiranda – dono do perfil @DallasGinghinniReturn;
- Alexandre do Nascimento Cantalice – diretor do Doint (Departamento de Operações de Inteligência);
- Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho – chefe do CIN (Centro de Inteligência Nacional);
- Paulo Maurício Fortunato Pinto – secretário de Planejamento da Abin;
- Victor Felismino Carneiro – ex-diretor-adjunto da Abin;
- Alan Oleskovicz – oficial de inteligência;
- Alexandre de Oliveira Pasiani – coordenador de Meios Técnicos;
- Alexandre Ramalho Dias Ferreira – oficial de inteligência;
- Bruno de Aguiar Faria – diretor substituto do Doint;
- Carlos Magno de Deus Rodrigues – oficial de inteligência;
- Eduardo Arthur Izycki – oficial de inteligência;
- Eriton Lincoln Torres Pompeu – oficial de inteligência;
- Felipe Arlotta Freitas – assessor da diretoria-geral;
- Frank Márcio de Oliveira – oficial de inteligência;
- Henrique César Prado Zordan – oficial de inteligência;
- Luiz Felipe Barros Felix – oficial de inteligência;
- Luiz Gustavo da Silva Mota – chefe da Divisão de Ações Especializadas;
- Marcelo Furtado Martins de Paula – diretor do Doint;
- Paulo Magno de Melo Rodrigues Alves – diretor do Cepesc (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações);
- Rodrigo Colli – oficial de inteligência.