O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o emprego das Forças Armadas nas eleições de 2026 para garantir a votação, a apuração dos resultados e o apoio logístico.
A autorização consta do decreto nº 13.073, publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta 3ª feira (21.jul.2026). O texto foi assinado na 2ª feira (20.jul.2026) por Lula, pelo ministro da Defesa, José Múcio, e pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Marcos Antonio Amaro dos Santos. Eis a íntegra (PDF – 737 kB).
Segundo o decreto, as localidades que terão a atuação das Forças Armadas e o período das operações serão definidos de acordo com as requisições do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O texto cita como bases legais o Código Eleitoral e a Lei Complementar nº 97, de 1999, que estabelece as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
A medida entrou em vigor na data de sua publicação.
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