A CFFC (Comissão de Fiscalização Financeira e Controle) da Câmara dos Deputados não aprovou, em 2026, nenhuma proposta de auditoria, fiscalização ou convocação de autoridades.
O colegiado, responsável por acompanhar e fiscalizar atos do Poder Executivo, é presidido neste ano pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), do mesmo partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao longo do ano, pedidos para fiscalizar programas, requisitar auditorias ao Tribunal de Contas da União e convocar ministros ficaram sem deliberação. Sequer foram escolhidos relatores para a maior parte das matérias.
Entre eles, estão propostas para auditar os gastos com publicidade federal, fiscalizar a execução do Minha Casa, Minha Vida e convocar o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, para prestar esclarecimentos sobre a crise do INSS.
Enquanto os principais instrumentos de controle da comissão seguem paralisados, a pauta avançou em matérias de menor impacto institucional, como convites para audiências públicas, visitas técnicas e moções.
Em 2026, a CFFC recebeu 186 proposições. Dessas, 61 foram aprovadas. A maior parte trata de convites, audiências públicas, visitas técnicas e homenagens. Entre as propostas aprovadas, 59% são de autoria de deputados da base do governo, enquanto 41% pertencem à oposição.
Já entre as 124 proposições que continuam sem votação, o cenário se inverte. Só 12% são da base governista. Os outros 88% foram apresentados por deputados da oposição. O levantamento foi feito pela área técnica da Frente Parlamentar de Fiscalização, Integridade e Transparência.
Fiscalização parada
Integrante da comissão, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) afirma que a CFFC reduziu o ritmo de análise dos pedidos de fiscalização e deixou de cumprir uma de suas principais atribuições justamente no ano eleitoral.
Segundo ele, nem mesmo requerimentos voltados à fiscalização da aplicação de suas próprias emendas parlamentares avançaram.
Rocha diz ter solicitado fiscalização de uma escola construída com recursos de emenda individual em seu Estado. Segundo o deputado, a obra foi interrompida antes da conclusão, embora os recursos tenham sido destinados para ampliar a estrutura da unidade.
“Eu mesmo quero que fiscalize as minhas emendas. Coloquei dinheiro para um colégio e a obra está parada. As crianças continuam estudando em um barracão. Pedi a fiscalização para verificar o que aconteceu“, afirmou.
Para Hildo, o problema está na condução da comissão, exercida pelo petista Alexandre Lindenmeyer.
Segundo Rocha, os pedidos deixam de avançar porque não recebem relator nem são incluídos na pauta de votação.
“Estranhamente, nenhuma proposta de fiscalização foi votada. É muito ruim. Uma das funções do deputado é fiscalizar, além de legislar. Estou tendo esse direito cerceado“, declarou.
O Poder360 questionou Alexandre Lindenmeyer sobre o funcionamento da comissão, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Este texto será atualizado assim que alguma manifestação for recebida.
Oposição fala em bloqueio
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), também integrante da CFFC, afirma que a paralisação ocorre tanto dentro da comissão quanto no andamento das propostas no restante da Câmara.
“A fiscalização na Câmara enfrenta uma dupla trava: dentro da Comissão de Fiscalização, capturada pelo governo, pedidos de convocações de ministros, requerimentos de informação e até audiências públicas são travados; fora dela, as propostas de fiscalização e controle são engavetadas pelo presidente Hugo Motta. Em ano eleitoral, esse bloqueio coordenado é um escárnio com o Parlamento e com o cidadão brasileiro“, afirmou.
A comissão é uma das responsáveis por acompanhar a execução de políticas públicas, solicitar auditorias ao TCU, convocar ministros e autoridades e fiscalizar a aplicação de recursos públicos.
Em 2026, porém, esses instrumentos deixaram de ser utilizados, enquanto pedidos de fiscalização permanecem acumulados na pauta sem previsão de votação.