O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apesar de concluir que houve descumprimento das restrições impostas para a concessão do benefício. Leia a íntegra da decisão (PDF – 423 kB).
Na decisão, Moraes acolheu parecer da Procuradoria Geral da República, que defendeu a manutenção da prisão domiciliar e sugeriu o reforço das medidas para impedir novas violações das condições impostas ao ex-presidente. O ministro, no entanto, advertiu que eventual novo descumprimento poderá levar à revogação da prisão domiciliar humanitária e ao retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
VISITAS LIMITADAS
Na mesma decisão, Moraes também suspendeu, por 30 dias, todas as visitas a Bolsonaro. A medida não se aplica a atendimentos médicos, sessões de fisioterapia e o contato com seus advogados.
A determinação decorre da divulgação de um vídeo pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no sábado (11.jul). Na ocasião, o congressista publicou no Instagram uma “Carta aos Brasileiros” escrita pelo pai. No texto, o ex-presidente pede votos para o filho e designa o pré-candidato como seu “porta-voz” na disputa pela Presidência da República.