A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reestrutura o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS).
O texto aprovado projeta a criação de 16 vagas para juízes do trabalho substitutos, 7 cargos em comissão e 165 funções comissionadas. A medida também transforma 48 cargos de chefia de gabinete em cargos de assessor. O custo anual é de R$ 18,6 milhões.
O relator na CCJ, deputado Afonso Motta (PDT-RS), apresentou parecer favorável ao projeto de lei 956 de 2015, do Tribunal Superior do Trabalho, e a mudanças feitas na Comissão de Finanças e Tributação a pedido do próprio TRT-4.
Motta declarou que a proposta tem como objetivo corrigir um “deficit histórico” no Tribunal, além de fortalecer sua estrutura institucional. “Tal medida possibilitará conferir maior qualidade, celeridade, eficiência, eficácia e efetividade à prestação jurisdicional desse ramo do Poder Judiciário em prol da sociedade sul-rio-grandense”, disse o relator.
A proposta ainda depende de votação pelo plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado.
Este texto foi originalmente publicado pela Agência Câmara em 10 de julho de 2026, às 16h07. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.