O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou na 5ª feira (16.jul.2026), em edição extra do Diário Oficial da União, uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 13,285 bilhões para o Desenrola Adimplentes, o setor rural e o Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. A MP nº 1.377/2026 destina recursos aos ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária e à Advocacia Geral da União.
A maior parte dos recursos será destinada ao agronegócio. São R$ 9 bilhões do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), operados pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), para ações de inovação, difusão de tecnologias, aumento da produtividade e fortalecimento da competitividade do setor agropecuário.
A medida reserva R$ 3 bilhões para o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes, conhecido como Desenrola Adimplentes. Além disso, destina R$ 1 bilhão ao financiamento de estudantes adimplentes do Fies. Segundo o governo, esse valor se soma aos R$ 4 bilhões já estabelecidos na MP nº 1.373/2026.
Outro trecho da medida estabelece R$ 270 milhões em subvenção econômica para produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste. O benefício é voltado a produtores afetados por eventos climáticos extremos e pela tarifa adicional imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A MP ainda destina R$ 15 milhões para ser usado como contribuição voluntária do Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos.