As novas regras para a publicidade de apostas esportivas on-line, as bets, entram em vigor nesta 6ª feira (17.jul.2026). A principal mudança obriga todas as peças publicitárias do setor a exibirem advertências sobre os riscos das apostas, nos moldes do que já é feito em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
A medida vale para todas as empresas autorizadas a operar no mercado brasileiro de apostas. As advertências devem alertar para os riscos de dependência e de transtornos associados ao jogo patológico.
Cada peça publicitária deverá trazer uma das três frases de advertência estabelecidas pelo Ministério da Fazenda:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
O formato do alerta também é regulamentado. A advertência deve ser exibida na horizontal, de forma clara e legível, em tamanho proporcional ao restante do anúncio. O texto deve ocupar, no mínimo, 10% do comprimento ou da área total da peça publicitária.
Além da obrigatoriedade do alerta, uma portaria publicada pelo governo federal na semana passada estabelece o que as publicidades de bets não podem fazer. O texto proíbe propagandas que “induzam ou influenciem a realização de apostas de quota fixa em determinado evento ou mercado de apostas” por meio de estratégias, opiniões técnicas ou análises.
Também são proibidas publicidades que:
- sugiram ganho fácil ou apresentem a aposta como sinal de êxito pessoal, social ou financeiro, inclusive com o uso de celebridades;
- apresentem a aposta como fonte de renda, forma de investimento, alternativa ao emprego ou solução para problemas financeiros;
- incentivem práticas excessivas de aposta ou contenham chamadas para ação com mecanismos promocionais que estimulem apostas imediatas;
- tragam informações falsas ou enganosas sobre as probabilidades de ganho ou sobre a influência da habilidade no resultado;
- vinculem apostas a comportamentos ilegais ou discriminatórios, utilizem mensagens de cunho sexual ou ofendam crenças culturais do país; e
- sejam dirigidas, direta ou indiretamente, a crianças e adolescentes.
As restrições de conteúdo estão em vigor desde a semana passada.
Ao anunciar o conjunto de medidas, em 9 de julho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que o governo manterá tolerância zero com as empresas ilegais. Segundo ele, bets sem autorização para operar no Brasil não podem anunciar no país, e veículos de comunicação e publicitários também não estão autorizados a veicular publicidade dessas empresas.