Um grupo formado por 5 associações do setor de energia declarou apoio ao Projeto de Lei 3.716 de 2026, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), altera a forma de pagamento pela infraestrutura de armazenamento de energia em baterias no país.
Eis a íntegra da nota conjunta das associações (PDF – 144 kB).
A atual legislação determina que apenas as empresas geradoras de energia devem arcar com os custos de contratação dessa tecnologia. As entidades argumentam que a imposição cria insegurança jurídica e pode encarecer a conta de luz do consumidor, uma vez que as geradoras tendem a repassar a despesa extra ao longo da cadeia produtiva.
A mudança na regra é apoiada conjuntamente pela Absae (Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia), Absolar (energia solar), Apine (produtores independentes), Abeeólica (energia eólica) e Abiape (investidores em autoprodução).
Segundo o setor, as grandes baterias beneficiam o sistema elétrico nacional de forma ampla, auxiliando geradores, transmissoras, distribuidoras e os próprios consumidores. Elas funcionam estocando a energia produzida para liberá-la em horários de pico, especialmente no período noturno.
Por esse motivo, as associações defendem que as despesas do serviço sejam divididas de forma proporcional e isonômica entre todos os que se beneficiam dele, cabendo à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a regulamentação técnica dessa divisão de custos.
LEILÃO EM DEZEMBRO
A discussão ganha urgência na reta final do ano devido ao 1º Leilão de Reserva de Capacidade focado exclusivamente em baterias, agendado para dezembro.
O certame servirá para o governo contratar energia “estocada”, garantindo a segurança do abastecimento nos momentos em que a demanda da população for maior que a capacidade de geração das usinas.
Para evitar dúvidas das empresas interessadas na disputa, a Absae enviou propostas de aprimoramento ao edital para o MME (Ministério de Minas e Energia), a Aneel e a EPE (Empresa de Pesquisa Energética).
A associação pede regras mais objetivas na fase de cadastro, esclarecendo antecipadamente se os projetos de baterias atuarão de forma autônoma ou se poderão estar associados a outras fontes de geração de energia.
A entidade também defende a manutenção de contratos de 15 anos. De acordo com o diretor-executivo da Absae, Fabio Lima, o prazo é adequado à vida útil real dos equipamentos e ajuda a reduzir em mais de 15% o valor fixo necessário para pagar o investimento, o que deixa a energia mais barata.
“O primeiro leilão de armazenamento estabelecerá uma referência para o desenvolvimento desse mercado no Brasil. A Portaria de Diretrizes foi bem aceita pelo mercado e vemos um número expressivo e crescente de agentes sérios dedicando-se ao leilão. Neste momento, trabalhamos pela máxima previsibilidade e transparência para que os projetos sejam competitivos e entreguem rapidamente a segurança que o país necessita”, afirma Fabio Lima.
Além disso, a Absae sugeriu ajustes na exigência de uso de componentes de fabricação nacional. O objetivo é permitir que as empresas comprovem seus fornecedores credenciados no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao longo de 2027, de modo a evitar que a burocracia prejudique ou atrase a construção física dos projetos.
IMPACTO BILIONÁRIO
O mercado de baterias tem expectativa de alto crescimento na próxima década. Estudos mencionados no projeto de lei que tramita na Câmara estimam um potencial de alcançar 71,8 GWh (gigawatts-hora) de capacidade instalada no Brasil entre os anos de 2025 e 2034.
Esse volume de infraestrutura atrairia cerca de R$ 77,2 bilhões em investimentos no país. Desse total projetado, espera-se que R$ 36 bilhões sejam aplicados diretamente no segmento de reserva de capacidade do sistema elétrico nacional.