O USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) afirmou nesta 5ª feira (16.jul.2026) que decisões da Justiça brasileira contra empresas de tecnologia norte-americanas estão entre as razões que levaram o governo de Donald Trump (Partido Republicano) a impor na noite de 4ª feira (15.jul) uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
Em uma sequência de publicações em seu perfil no X, o órgão disse que “tribunais brasileiros emitiram ordens secretas” para que plataformas como X, Meta e Google removessem conteúdos políticos, suspendessem contas de residentes nos Estados Unidos e fossem proibidas de divulgar essas determinações.
As publicações resumem as conclusões da investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
Segundo o órgão, o Brasil adota há décadas políticas e práticas que prejudicam trabalhadores e empresas norte-americanas, favorecem produtores brasileiros e restringem o acesso ao mercado brasileiro.
Além das críticas às decisões judiciais envolvendo plataformas digitais, o USTR listou outros pontos que, segundo o governo dos EUA, justificam a adoção das tarifas:
- Desmatamento ilegal – o órgão diz que a exploração ilegal de madeira na Amazônia dificulta a concorrência da indústria madeireira norte-americana nos mercados globais. Segundo o USTR, produtos de origem ilegal reduzem os preços internacionais da madeira e prejudicam produtores dos EUA. O escritório também diz haver evidências de que o governo brasileiro reduziu incentivos voltados ao combate ao desmatamento.
- Tarifas preferenciais – o USTR afirma que o Brasil concede tratamento tarifário mais favorável a países como México e Índia do que aos Estados Unidos. Segundo o órgão, há mais de mil linhas tarifárias com preferência para produtos mexicanos e centenas para produtos indianos.
- Combate à corrupção – o escritório diz que o Brasil se afastou de padrões internacionais de combate à corrupção e ao suborno. Como exemplo, cita que o país obteve 35 pontos no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional.
- Propriedade intelectual – o USTR alega que o Brasil integra desde 2007 a Lista de Observação do Relatório Especial 301, que reúne países considerados insuficientes na proteção da propriedade intelectual e no acesso ao mercado para empresas norte-americanas.
- Etanol – o órgão afirma que o Brasil deixou de oferecer tratamento tarifário equilibrado ao etanol norte-americano e que não retribuiu as preferências concedidas pelos EUA ao combustível brasileiro. Segundo o USTR, as exportações de etanol dos EUA para o Brasil somaram US$ 96 milhões em 2025. O resultado representa uma queda de 87% em relação ao pico registrado em 2018.
- Pix e pagamentos eletrônicos – o escritório diz que o Banco Central favorece o Pix em detrimento de empresas norte-americanas de pagamentos eletrônicos. Segundo o USTR, a autoridade monetária exige que instituições financeiras ofereçam o serviço gratuitamente para pessoas físicas e limita as tarifas cobradas das empresas, o que colocaria concorrentes dos EUA em desvantagem.
