O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) oficializou na 4ª feira (15.jul.2026), em publicação no Diário Oficial, a perda do cargo do conselheiro Domingos Inácio Brazão.
Os efeitos da medida passam a valer desde 9 de julho, em cumprimento à decisão transitada em julgado do Supremo Tribunal Federal.
Domingos Brazão foi condenado a 76 anos e 3 meses de prisão pela 1ª Turma do STF como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. O crime foi cometido em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, na região central do Rio de Janeiro.
Com a publicação da medida, o TCE-RJ comunicará à Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), responsável pela indicação do novo conselheiro.
Penas dos envolvidos
O irmão de Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, também foi condenado a 76 anos e 3 meses de prisão. Os 2 foram condenados por organização criminosa armada, 2 homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado.
Os ex-policiais Ronnie Lessa, autor dos disparos, e Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado na emboscada, foram condenados a 78 anos, 9 meses e 30 dias e a 59 anos, 8 meses e 10 dias de prisão, respectivamente.
Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão por participação no assassinato. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado a 18 anos de prisão por obstrução da Justiça e corrupção passiva.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil, em 15 de julho de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.