O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 14 de 2021, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, o senador Irajá (PSD-TO), afirmou ao Poder360 que a proposta deve receber mais de 70 votos favoráveis no Senado. Segundo ele, o texto será aprovado em 2 turnos na 3ª feira (14.jul.2026).
Segundo Irajá, adiar a análise para o 2º semestre faria com que a PEC fosse apreciada apenas depois das eleições. O senador defendeu a votação antes do recesso e afirmou que a aprovação da proposta evitaria desgaste político em ano eleitoral. “Mais cedo ou mais tarde essa matéria seria aprovada” e deixar a votação para depois “só geraria desgaste para todos nós, inclusive para o governo”.
O senador afirmou que a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de adiar a votação, que estava prevista para o dia 30 de junho, teve como objetivo viabilizar a análise da PEC em 2 turnos no mesmo dia. “Depois eu compreendi que a intenção do presidente era que essa votação pudesse acontecer de uma vez e não de forma gradual”, disse.
Segundo Irajá, o texto passou por negociações com o governo e com os congressistas desde sua aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Ele afirmou ter conversado com integrantes do Executivo na semana passada e disse que o ambiente político hoje é favorável à aprovação.
Sobre o impacto fiscal estimado pelo Ministério da Fazenda de R$ 30 bilhões ao longo de uma década, o relator afirmou que o custo anual ficaria entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões e defendeu que a medida representa uma correção histórica para a categoria. “É um impacto defensável pelo retorno social. Esses profissionais estiveram na linha de frente em crises sanitárias e exercem um papel fundamental na atenção básica do SUS”, declarou o senador.
O senador também minimizou o risco de judicialização da proposta caso ela seja promulgada. Segundo ele, a CCJ já reconheceu a constitucionalidade da PEC e eventuais questionamentos à Corte só poderão ser analisados depois da aprovação da emenda constitucional. “Não tenho dúvida quanto à constitucionalidade da proposta”, afirmou.
ENTENDA A PEC DOS AGENTES DE SAÚDE
Segundo a PEC, os agentes comunitários que comprovarem ter 25 anos ou mais de contribuição e atividade profissional terão direito à aposentadoria a partir dos 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens). A medida é válida para profissionais vinculados ao regime próprio de previdência social, aplicável a servidores públicos, e para agentes no RGPS (Regime Geral de Previdência Social), administrado pelo INSS.
O texto cria regras de transição.
Uma delas exige os mesmos 25 anos de contribuição e atividade se a pessoa tiver as seguintes idades:
Uma delas exige os mesmos 25 anos de contribuição e atividade se a pessoa tiver as seguintes idades:
- até 31 de dezembro de 2030 – 50 anos para a mulher e 52 anos para o homem;
- até 31 de dezembro de 2035 – 52 anos para a mulher e 54 anos para o homem;
- até 31 de dezembro de 2040 – 54 anos para a mulher e 56 anos para o homem;
- até 31 de dezembro de 2041 – 57 anos para a mulher e 60 anos para o homem.
Essas idades poderão ser reduzidas em até 5 anos por meio do desconto de 1 ano a menos de idade para cada ano de contribuição acima dos 25 exigidos.