O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu por 90 dias o direito de visita do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Jair Bolsonaro (PL). Também determinou que a defesa do ex-presidente esclareça, em até 48 horas, se ele tinha conhecimento de que uma carta escrita durante a prisão domiciliar seria divulgada nas redes sociais do filho. A decisão foi assinada na 2ª feira (13.jul.2026). Leia a íntegra da decisão (PDF – 321 kB).
A medida foi tomada depois de Flávio publicar um vídeo, no sábado (11.jul), anunciando que leria uma carta escrita pelo ex-presidente e, posteriormente, divulgaria o conteúdo em suas redes sociais. No texto, Jair Bolsonaro pede que apoiadores se unam em torno da pré-candidatura presidencial do filho e o apresenta como seu “porta-voz” e “a melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”.
Na decisão, Moraes afirma que a divulgação da carta indica possível descumprimento da medida cautelar que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. Segundo o ministro, a declaração de Flávio de que o pai tinha um “recado muito importante” para o país sugere que o ex-presidente poderia ter conhecimento prévio de que o documento seria divulgado publicamente, razão pela qual determinou manifestação da defesa.
“A afirmação de seu filho FLÁVIO NANTES BOLSONARO —’É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação’— sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que configuraria igualmente desrespeito à medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa”, disse Moraes.
Para Moraes, há indícios de que o direito de visita foi utilizado para retirar da residência um documento destinado à divulgação nas redes sociais, o que motivou a suspensão das visitas do senador ao ex-presidente pelo prazo de 90 dias.
O ministro também determinou o envio de cópias da decisão e dos vídeos à Procuradoria Geral da República para que avalie a adoção das providências que considerar cabíveis.
RESTRIÇÃO DAS REDES SOCIAIS
A restrição ao uso de redes sociais integra as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro no regime de prisão domiciliar. Na decisão, Moraes reafirma que a proibição alcança manifestações realizadas tanto diretamente quanto por intermédio de terceiros, entendimento que, segundo o ministro, deve ser observado durante o cumprimento da medida.