O Legislativo entra em sua última semana antes do recesso, que começa oficialmente em 18 de julho. A maioria dos projetos, incluindo os de maior impacto fiscal ou com temas mais sensíveis, será empurrada para o 2º semestre.
Há a expectativa de que seja votado na Câmara nesta semana o PL (Projeto de Lei) 4675 de 2025, que estabelece a regulação econômica das plataformas digitais. A proposta altera as regras do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para ampliar a fiscalização sobre as big techs e coibir a formação de monopólios. Como há consenso entre os líderes, a chance de votação é alta.
O cenário no Senado é diferente. Há possibilidade de votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 14 de 2021, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A análise estava prevista para 30 de junho, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou a deliberação e determinou 5 sessões de discussão antes da votação. Se o cronograma for mantido, a proposta poderá ser apreciada na 3ª feira (14.jul.2026). Ao contrário do que ocorre na Câmara, porém, não há consenso: senadores governistas articulam um novo adiamento.
O 1º adiamento representou uma vitória momentânea para o governo, que tenta evitar uma derrota na última semana antes do recesso legislativo. Classificada pelo Executivo como uma das “pautas-bomba”, a PEC pode gerar impacto de cerca de R$ 30 bilhões em dez anos para os regimes de aposentadoria, segundo estimativa do Ministério da Previdência.
O QUE FICA PARA DEPOIS
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou por duas vezes a sessão conjunta para analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por falta de consenso entre os líderes partidários.
Uma nova sessão ficará para o 2º semestre, quando a derrubada ou a manutenção dos vetos fica mais difícil por causa dos arranjos eleitorais.
Também já está certo que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da 6 X 1 ficará para depois do recesso parlamentar. Mesmo que seja aprovada logo após o recesso, a medida dificilmente entrará em vigor antes das eleições, como quer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso seja mantido o período de transição de 60 dias.
Alcolumbre não quer declarar de maneira explícita que não pautará o projeto antes do recesso. A PEC está parada no Senado desde 28 de maio, depois de ser aprovada na Câmara.
É ruim para o Palácio do Planalto não ter a redução da jornada de trabalho aprovada até a eleição. No entanto, Lula poderá continuar usando a proposta para tentar ganhar mais votos entre os trabalhadores formais.
O governo estima que a PEC pode beneficiar até 37 milhões de pessoas. É uma pauta com forte apelo eleitoral.
Além da PEC da 6 X 1, também devem ficar para depois do recesso:
- a PEC que dá autonomia ao Banco Central;
- o projeto que eleva o teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual);
- a proposta que criminaliza a misoginia;
- a PEC de Segurança;
- o projeto dos minerais críticos.
2º SEMESTRE & ELEIÇÕES
É ano eleitoral e faltam menos de 3 meses para as eleições.
Brasília ficará às moscas no 2º semestre. As convenções partidárias começam em 20 de julho e vão até 5 de agosto. Os pedidos de registro de candidatura poderão ser feitos até 15 de agosto. No dia seguinte (16.ago), começa a campanha na internet e nas ruas. Deputados e senadores devem concentrar a agenda nos redutos eleitorais durante a campanha.