O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta 2ª feira (13.jul.2026) o imposto de 12% sobre as exportações de petróleo bruto adotado pelo governo federal como parte das medidas para mitigar os efeitos da guerra do Oriente Médio no mercado brasileiro de combustíveis.
Segundo o petista, a receita extra proveniente da medida está contribuindo para bancar a subvenção aos combustíveis e segurar o preço dos combustíveis fósseis e derivados diante da instabilidade do mercado internacional.
“A gasolina não está mais cara no Brasil porque nós decidimos cobrar imposto sobre o petróleo que nós exportamos”, disse Lula durante visita a testes de biodiesel e etanol no Instituto Mauá de Tecnologia, em São Paulo.
A declaração vem depois de o governo ter renovado a taxa na última 5ª feira (9.jul) por meio de resolução Gecex/Camex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior). O imposto havia sido implementado em março via medida provisória e deixaria de valer na 6ª feira (10.jul). A decisão ampliou a aplicação do tributo por ao menos mais 2 meses.
Embora não tenha comentado especificamente sobre a renovação, o presidente declarou que o imposto conta com amplo apoio dentro do governo: “Estamos cobrando de todas as empresas, da Petrobras e das multinacionais, 12% de imposto que o Dr. [Geraldo] Alckmin concordou junto comigo, que o [ministro Guilherme] Boulos concordou, que os ministros concordaram. Então nós aumentamos para 12% para subsidiar os brasileiros para que o preço do feijão não suba por causa da guerra do Sr. Trump”.
Como mostrou o Poder360, a manutenção do imposto pegou de surpresa as principais petroleiras que atuam no Brasil. Executivos que atuavam desde março pela derrubada da taxa haviam sido informados por integrantes do Planalto que o tributo caducaria sem renovação.
Com o anúncio do cessar-fogo no Oriente Médio e a queda das cotações internacionais do petróleo, as petroleiras esperavam que o governo fosse retirar o imposto, ao menos gradualmente, juntamente com as outras medidas de subvenção aos combustíveis adotadas durante a guerra.
Mas a retomada das tensões entre EUA e Irã, que voltou a pressionar os preços nos últimos dias, aproximando o barril do tipo brent da casa dos US$ 80, fez o governo reavaliar a estratégia de reduzir ou retirar parte das intervenções no mercado de combustíveis.
As empresas rejeitam a posição defendida no discurso de Lula de que o aumento de receita trazido pelo imposto ajuda a pagar as subvenções e desonerações criadas pelo governo. Avaliam que a arrecadação com royalties e participações especiais já existente seria suficiente para cobrir as medidas para combustíveis, sem a necessidade de um novo imposto de exportação.
As petroleiras chegaram a levar a discussão para a Justiça e vão acionar novamente o Judiciário após a prorrogação da medida. Projetam que os processos devem parar no STF (Supremo Tribunal Federal), assim como uma ação contra uma medida semelhante também baixada pelo governo Lula em 2023.
Agora, a avaliação do setor é que a nova decisão do governo é mais frágil juridicamente e abre mais chances para contestação nos tribunais. Enquanto o tributo instituído em março veio por meio de medida provisória, a renovação da última 5ª feira ocorreu por via administrativa, aproveitando a competência do Gecex de mexer em impostos regulatórios.
Embora esteja prevista na legislação, a deliberação do comitê ligado ao Ministério da Indústria não tem a mesma força do que uma medida provisória, segundo o entendimento dos advogados que preparam a nova ação.
Para as petroleiras, o uso do novo instrumento corrobora com a teoria de que a medida do governo tem caráter arrecadatório, defendida pelas empresas desde março. As equipes jurídicas pretendem argumentar que, se a intenção do Planalto com o imposto fosse meramente regulatória, a taxa teria sido imposta via Gecex desde o princípio.