A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de julho, projeto que substitui a lista fixa de exames obrigatórios do pré-natal realizado na rede pública por diretrizes clínicas e protocolos técnicos definidos pelas autoridades de saúde.
Pela proposta, que altera a Lei 14.598/23, os exames serão indicados conforme a avaliação clínica de cada gestante. Deverão ser observados:
- as evidências científicas disponíveis;
- o risco da gravidez; e
- a organização dos serviços de saúde, de acordo com regulamentação específica.
Com a mudança, a lei deixa de exigir determinados exames para todas as gestantes quando sua realização rotineira não é recomendada por entidades científicas, como a Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia). Um dos exemplos é o ecocardiograma fetal.
MUDANÇAS NO TEXTO ORIGINAL
Por recomendação da relatora, deputada Nely Aquino (Podemos-MG), o texto aprovado é a versão (substitutivo) da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 5420/25, do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
A proposta original retirava a necessidade do ecocardiograma fetal e detalhava as ultrassonografias previstas.
Segundo a relatora, o substitutivo “se adapta melhor às transformações técnicas e científicas pelas quais passam os exames de rotina”. Para Nely Aquino, é mais adequado que a definição dos exames fique em regulamentos da área da saúde, pois essas recomendações são atualizadas conforme os avanços científicos, as mudanças técnicas e a avaliação médica de cada paciente.
PRÓXIMOS PASSOS
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara de Notícias, em 8 de julho de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.