Pecuaristas de 14 associações nacionais e estaduais defendem que o Brasil não atenda às exigências sobre o uso de antimicrobianos feitas pela UE (União Europeia) para que o país possa manter as exportações de carne ao bloco.
O governo brasileiro negocia com o setor alternativas para atender às novas demandas da UE, que pode vetar a entrada de proteínas a partir de 3 de setembro caso o Brasil não apresente mudanças nos protocolos de uso dos antimicrobianos para crescimento de animais –prática proibida pela legislação europeia.
Em nota, as entidades do setor defendem o uso das substâncias com base em critérios científicos e afirmam que o Brasil tem “um dos mais rigorosos sistemas de controle sanitário do mundo”, referendado pelo Codex Alimentarius e pela OMC (Organização Mundial do Comércio).
Segundo os representantes do segmento, os antimicrobianos contribuem para a saúde e o bem-estar animal, melhoram a eficiência alimentar e o desempenho dos rebanhos quando usados de forma responsável. A avaliação é que a restrição a tecnologias reconhecidas internacionalmente poderia comprometer a competitividade do setor. Leia a íntegra da nota (PDF – 300 kB).
As associações também criticam a proposta de banir definitivamente o uso de antimicrobianos para aumentar o rendimento dos animais, uma das soluções cogitadas pelo governo durante as negociações.
“As entidades consideram ser inadmissível que exigências comerciais de um mercado específico sejam transformadas em obrigações para toda a pecuária brasileira. As condições estabelecidas por países importadores devem ser cumpridas por aqueles que optam por acessar esses mercados, sem impor custos, limitações e burocracia aos produtores que atendem o mercado interno ou outros destinos com regras distintas”, afirma a nota.
Os pecuaristas entendem que a incorporação das exigências da UE à legislação brasileira abriria um precedente “preocupante” que permitiria que outras demandas externas viessem a influenciar a formulação de políticas nacionais: “Essa prática compromete a soberania regulatória do Brasil, a segurança jurídica e a competitividade de um dos principais setores da economia”.
Leia a lista de entidades que assinam a nota:
- Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso)
- Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso)
- Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul)
- Apron (Associação dos Pecuaristas de Rondônia)
- Unapec (União Nacional da Pecuária)
- SRB (Sociedade Rural Brasileira)
- Assocon (Associação Nacional dos Confinadores)
- Acripará (Associação dos Criadores do Pará)
- ABEG (Associação Brasileira dos Exportadores de Gado)
- ABCZ (Associação Brasileira dos Criadores de Zebu)
- ACNB (Associação dos Criadores de Nelore do Brasil)
- ACNMT (Associação dos Criadores de Nelore de Mato Grosso)
- GPB (Associação Grupo Pecuária Brasil)
- MBPS (Mesa Brasileira de Pecuária Sustentável)
ENTENDA
A UE anunciou em 12 de maio que excluirá o Brasil da lista de países autorizados a exportar carne bovina e de frango ao bloco, sob a justificativa de que a indústria brasileira não apresentou informações exigidas pela Comissão Europeia que assegurem que a carne e outros produtos de origem animal cumprem os requisitos do bloco sobre antimicrobianos. A medida foi oficializada em 5 de junho.
A legislação da UE proíbe o uso de antimicrobianos para estimular o crescimento ou aumentar o rendimento dos animais. O bloco afirma que nenhuma carne consumida em seu território pode ter sido produzida com uso de antimicrobianos para fins de crescimento ou rendimento dos animais. O receio é que o uso excessivo desses medicamentos na pecuária acelere o surgimento de bactérias, vírus, fungos e parasitas resistentes aos remédios usados para combatê-los.
A medida passa a valer em 3 de setembro e atinge carnes bovina e de frango, além de tripas, peixe e mel. Como mostrou o Poder360, o governo mantém diálogo com o setor para chegar a uma solução que evite o veto. A avaliação do Planalto é que o problema será resolvido dentro do prazo.
Parte do setor, no entanto, vê na restrição dos europeus uma medida protecionista e resiste em aceitar adaptações da cadeia produtiva brasileira em nome da manutenção das exportações para o bloco.
Segundo o governo, as exportações brasileiras dos setores afetados para a União Europeia somaram US$ 2,026 bilhões em 2025. Os segmentos de maior exposição foram carne de aves, com US$ 781,4 milhões exportados ao bloco, e carne bovina, com US$ 1,064 bilhão. O ministério afirma, porém, que não há estimativa oficial consolidada do impacto econômico caso o Brasil não reverta a restrição até setembro.
A UE é o segundo maior comprador de carnes do Brasil e responde por 5,7% do total do valor exportado pelo país, ficando atrás apenas da China.