O governo do Estado do Rio de Janeiro informou que regularizará em breve os salários atrasados dos trabalhadores do Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia. Os profissionais estão sem receber integralmente desde abril e decretaram estado de greve na semana passada.
O compromisso foi firmado em nota enviada à Agência Brasil e em pronunciamentos de secretários durante audiência pública realizada em 7 de julho na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Anderson Coelho, justificou o atraso com base em um decreto assinado em abril pelo governador interino, Ricardo Couto. A medida estabelece uma fiscalização jurídica mais rigorosa sobre contratos que superam R$ 10 milhões.
“É uma questão de honra resolver isso”, afirmou Coelho, destacando a articulação entre o Executivo, o Legislativo e movimentos sociais.
O subsecretário-geral da Casa Civil, Sérgio Pimentel, disse que houve um erro de comunicação interna ao se falar anteriormente em “reestruturação” do programa, o que gerou temores de desmonte. O governo, contudo, ainda não se posicionou sobre a suspensão de novas contratações previstas em um processo seletivo de 2025, cujos aprovados já haviam sido convocados para exames admissionais.
COBRANÇAS E RESISTÊNCIA
A coordenadora do Centro de Cidadania LGBTI+ Baixada, Sharlene Rosa, cobrou publicamente a convocação dos candidatos aprovados que deixaram outros empregos para ingressar no projeto.
Durante a audiência na Alerj, funcionários relataram que mantiveram os plantões e custearam despesas do próprio bolso para não interromper os serviços à população.
“Estamos lutando e resistindo todo dia, porque essa é a nossa história”, declarou Fernanda Machado, integrante do programa que completou 16 anos de existência.
A ativista transgênero Indianara Siqueira, presidente do grupo Transrevolução, alertou para o risco de precarização de técnicos e gerentes. No campo político, a deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) e a vereadora Mônica Benício (PSOL) cobraram não apenas a manutenção dos pagamentos, mas a ampliação de verbas e de pessoal para o programa.
ESTRUTURA E ATENDIMENTOS
Criado pela Lei Estadual nº 9.496/2021, o Rio Sem LGBTIfobia é executado pela SEDSODH (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos) em parceria com a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
O programa oferece atendimento psicológico, orientação jurídica, acolhimento social e suporte a vítimas de violência. Abaixo, os dados estruturados da iniciativa:
- Equipe: mais de 300 profissionais (282 trabalhadores e 24 estagiários);
- Estrutura: 24 equipamentos públicos, sendo 20 centros de Cidadania LGBTI+, 3 centros comunitários e 1 Polo de Cidadania;
- Rede: suporte técnico a 23 centros regionalizados, municípios, Ministério Público e Defensoria Pública.
O histórico de volume de atendimentos nos últimos anos aponta os seguintes números (com dados de 2025 e 2026 ainda parciais devido ao processo de consolidação do sistema):
- 2024: 17.643 atendimentos a 11.518 usuários;
- 2025: 12.470 atendimentos a 4.133 usuários cadastrados;
- 2026: 3.666 atendimentos a 1.682 pessoas assistidas.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil, em 7 de julho de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.