O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a sites de apostas.
Segundo levantamento do Ministério, o número representa 10,4% das pessoas contempladas pelos programas sociais e 11,2% dos 25 milhões de brasileiros que tentaram apostar ao menos uma vez no ano passado.
O governo atendeu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal e vetou as apostas aos contemplados pelos 2 programas sociais. O objetivo é impedir o uso de recursos dos benefícios em bets. Assim, todos os 27 milhões de beneficiários estão proibidos de se cadastrar em sites do tipo.
Já as 2,8 milhões de pessoas que já tinham conta tiveram seus acessos derrubados.
A determinação é que os sites de apostas façam checagens quinzenais em sua base de usuários.
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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou na 5ª feira (9.jul.2026) um novo pacote de regras para restringir a publicidade das plataformas de apostas esportivas e bets.
As medidas entram em vigor em 17 de julho e incluem advertências obrigatórias em todas as propagandas, proibição de conteúdos que incentivem apostas e punições mais severas para empresas de bets que descumprirem as normas.
As peças publicitárias deverão exibir uma das seguintes advertências:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Além dos avisos, o governo proibiu práticas consideradas indutoras do jogo, como criar senso de urgência para apostar, apresentar apostas como forma de obter renda ou investimento, divulgar históricos de ganhos para estimular novos jogadores e utilizar comentaristas esportivos para recomendar apostas durante as transmissões.