O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta 6ª feira (10.jul.2026), durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e outros ministros, que o governo federal quer ter o poder de aprovar ou vetar mudanças no controle acionário de empresas do setor de mineração no país.
A medida, classificada como uma questão de soberania, faz parte do PL (Projeto de Lei) 2780 de 2024, que estabelece diretrizes para o setor e cria o Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
CONTROLE ACIONÁRIO E CAPITAL ESTRANGEIRO
Segundo o ministro, a ausência de uma regulação rigorosa permitia que o Estado fosse surpreendido por negociações estratégicas. Silveira citou um episódio recente de mudança no controle acionário de uma empresa em Goiás e destacou que o poder público só tomou conhecimento da operação por meio da imprensa.
Se aprovado em definitivo, o projeto de lei dará à União o direito de avaliar se a entrada de investidores, especialmente estrangeiros, atende aos interesses do país, além de controlar o acesso a dados geológicos. Atualmente, o PL 2780/2024 aguarda votação no Senado, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
“Ele [o Projeto de Lei] elabora o Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Ele define a lista brasileira de quais são os minerais críticos e estratégicos. Mas mais importante do que isso, ele define, presidente, a competência, nos dá o direito e a competência de homologação de mudanças do controle acionário, como aconteceu agora lá em Goiás”, declarou o ministro na reunião.
Silveira destacou o avanço do texto na Câmara dos Deputados depois de negociações articuladas pelo Planalto, pela Fazenda e pela SRI (Secretaria de Relações Institucionais): “Nós vamos poder controlar a mudança do controle acionário das empresas que porventura queiram investir no Brasil, para ver se elas são de interesse nacional ou não, garantindo a nossa soberania”.
NOVO CONSELHO MINERAL
Silveira também elogiou a decisão de Lula de criar o Conselho Nacional de Política Mineral. Ele comparou a estrutura do novo órgão à do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), responsável por definir os rumos de setores como petróleo, gás e eletricidade.
Para o ministro, era contraditório o Brasil não ter um colegiado com o mesmo peso político para gerir as riquezas do subsolo.
“Nós tínhamos o Conselho Nacional de Política Energética, onde todas as soluções, um conselho altamente qualificado com 18 ministros de Estado, órgão de assessoramento ao presidente da República. Para nossa surpresa, nós não tínhamos os mesmos instrumentos para o setor mineral. E o senhor instituiu o Conselho Nacional de Política Mineral, conselho com a mesma densidade, com a mesma musculatura e podendo avançar de forma extremamente célere”, afirmou Silveira.