O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou a suspensão de emendas parlamentares suspeitas de terem sido indicadas irregularmente pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Segundo a decisão, assinada na 2ª feira (6.jul.2026), há “indícios convergentes” de que os investigados participaram de um esquema para direcionar irregularmente recursos de emendas parlamentares, com possível desvio de aproximadamente R$ 119 milhões. O ministro afirma que as investigações apontam a atuação coordenada de servidores da Câmara dos Deputados e de Valdemar Costa Neto no direcionamento das verbas.
A investigação teve origem na Operação Transparência, da PF (Polícia Federal), deflagrada em dezembro de 2025 para apurar possíveis irregularidades na distribuição de emendas parlamentares. De acordo com a decisão, mensagens, planilhas e outros documentos apreendidos indicam que Valdemar teria influenciado a destinação de recursos públicos por meio de servidores da Câmara, mesmo sem exercer mandato.
Entre as medidas cautelares, Dino determinou a indisponibilidade patrimonial dos investigados por meio dos sistemas de bloqueio de ativos e bens, além da suspensão imediata da execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas apontadas pela Polícia Federal, independentemente de estarem na fase de empenho, liquidação ou pagamento. A Câmara dos Deputados, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União) deverão adotar providências para cumprir a decisão e informar as medidas tomadas ao STF em até 10 dias.
O ministro também determinou que a AGU comunique formalmente todos os municípios beneficiários da suspensão das emendas e apresente ao Supremo os comprovantes dessas notificações. Além disso, a Câmara deverá encaminhar toda a documentação relativa à tramitação interna das emendas mencionadas na investigação.
Dino afirma que o caso envolve possível violação dos princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade na execução do Orçamento. Segundo o ministro, embora a ausência desses requisitos não configure automaticamente crime, os elementos reunidos pela investigação indicam possível prática de peculato-desvio e justificam a adoção de medidas cautelares para preservar recursos públicos e evitar novos prejuízos ao erário durante o andamento das investigações.