O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou um projeto de lei, na 4ª feira (8.jul.2026), que proíbe a convocação para a seleção brasileira de jogadores e integrantes da comissão técnica que atuem em clubes do exterior. A proposta também proíbe patrocínios de empresas de apostas esportivas a entidades do sistema desportivo nacional. Leia a íntegra do documento (PDF – 92 kB).
O PL (Projeto de Lei) 3.582 de 2026 foi protocolado na Câmara dos Deputados e anunciado por Hauly durante discurso no plenário. Pelo texto, as seleções masculina, feminina e de base só poderão convocar jogadores registrados em clubes brasileiros que disputem competições oficiais no país. A regra também se aplica ao treinador, aos auxiliares, aos preparadores físicos e aos demais membros da comissão técnica.
A única exceção prevista é para amistosos e eventos promocionais, desde que haja autorização do órgão competente.
CRÍTICA AOS PROFISSIONAIS DO EXTERIOR
Ao defender a proposta, Hauly criticou a convocação de atletas e técnicos que atuam no exterior. Segundo o deputado, a medida busca fortalecer o futebol nacional e aproximar a seleção brasileira dos clubes do país.
O projeto também veta contratos de patrocínio, publicidade, promoção, licenciamento e naming rights entre entidades esportivas e empresas de apostas. A restrição abrange clubes, federações e confederações, além da exposição de marcas em uniformes, estádios, centros de treinamento, transmissões e plataformas digitais.
Caso a proposta seja aprovada, os contratos em vigor deverão ser encerrados em até 180 dias. Entidades que descumprirem a regra poderão perder o acesso a recursos públicos federais, incentivos fiscais e convênios, além de sofrer sanções administrativas e desportivas.
Na justificativa, Hauly afirma que a saída precoce de jogadores para o exterior enfraqueceu os clubes brasileiros e reduziu a identificação entre a seleção e os torcedores. O deputado também diz que a proibição de patrocínios de bets busca preservar a integridade das competições e reduzir a exposição de crianças e adolescentes às apostas esportivas.