A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou a perda de mandato dos deputados Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE). As decisões cumprem determinações da Justiça Eleitoral decorrentes da retotalização dos votos das eleições de 2022 e não dependem de votação em plenário. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da Câmara na 5ª feira (9.jul.2026). Leia a íntegra (PDF – 4,1 MB).
Com a medida, Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) assume a vaga de Paulão, enquanto Priscila Costa (PL-CE) substitui Dayany Bittencourt. O site da Câmara já registra que os dois deixaram o exercício do mandato.
A bancada do PT na Câmara divulgou nota em que afirma receber com “inconformismo” a decisão da Mesa Diretora, que acolheu parecer do corregedor, deputado Diego Coronel (PSD-BA), favorável à perda do mandato de Paulão.
BANCADAS DE ALAGOAS E DO CEARÁ
A mudança na bancada de Alagoas decorre da anulação dos votos do candidato João Catunda nas eleições de 2022. Com a decisão da Justiça Eleitoral, o TRE-AL refez os cálculos dos quocientes eleitoral e partidário, o que garantiu a vaga a Nivaldo Albuquerque e retirou o mandato de Paulão.
Em maio, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu temporariamente a retotalização. Na semana passada, porém, concluiu que a liminar havia perdido a eficácia, restabeleceu a decisão anterior e determinou o cumprimento da medida. Com isso, a Câmara oficializou a substituição do deputado.
No Ceará, a mudança decorre da cassação do registro de candidatura de Heitor Freire (União Brasil-CE) por arrecadação e gastos ilícitos de campanha nas eleições de 2022.
A decisão da Justiça Eleitoral levou à retotalização dos votos e alterou a composição da bancada cearense na Câmara. Com o novo cálculo, Priscila Costa passou a ter direito à vaga antes ocupada por Dayany Bittencourt.
O outro lado
Leia a nota do PT da Câmara na íntegra:
“A Bancada do PT na Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo com a decisão da Mesa Diretora da Casa, que acolheu parecer do Corregedor Parlamentar, deputado Diego Coronel, pela perda do mandato do deputado federal Paulão (PT-AL).
Manifesta ainda sua integral solidariedade com esse guerreiro do povo alagoano e brasileiro, nosso colega Paulão, vítima de decisão judicial engendrada em favor das elites políticas e econômicas de seu Estado no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
Um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal será interposto contra a decisão da Mesa da Câmara, na expectativa de que o voto favorável ao pleito da manutenção do mandato do deputado Paulão, dado pelo ministro Dias Toffoli no plenário do Tribunal Superior Eleitoral, seja confirmado pela maioria do Colegiado na volta do recesso do Judiciário, em agosto.
Temos confiança de que esse mandato, imprescindível aos movimentos sociais brasileiros e ao povo de Alagoas, será restaurado prontamente.”
O Poder360 procurou o partido União Brasil, para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do assunto. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
O que é a retotalização de votos
A retotalização de votos é um novo cálculo realizado pela Justiça Eleitoral quando uma decisão judicial altera o conjunto de votos válidos de uma eleição.
Nas eleições proporcionais, como as de deputado federal, estadual e distrital, as cadeiras são distribuídas com base no sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos pelos candidatos e o desempenho dos partidos e federações.
Quando votos são anulados ou restabelecidos por decisão da Justiça, o quociente eleitoral e o quociente partidário precisam ser recalculados. Esse novo cálculo pode modificar a distribuição das cadeiras entre os partidos e, consequentemente, resultar na perda de mandato de parlamentares já diplomados e na convocação de novos deputados.
O procedimento não representa uma nova eleição nem uma recontagem física dos votos, mas apenas a atualização da distribuição das vagas com base nos votos considerados válidos pela Justiça Eleitoral.