O 4º adiamento do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) em menos de 2 meses foi resultado de pressão da Petrobras sobre o governo federal. Depois de ser remarcada 3 vezes, a reunião do colegiado estava agendada para 4ª feira (8.jul.2026), mas foi adiada novamente a pedido da Presidência da República, após articulação da estatal.
A decisão de adiar mais uma vez o encontro partiu da Casa Civil e teve que ser acatada pelo Ministério de Minas e Energia, que preside o conselho composto por 18 ministérios do governo.
O adiamento veio a menos de duas horas da reunião, sem motivo oficial divulgado pelo governo. A versão difundida pelo Planalto é que o encontro foi remarcado de última hora por causa da reviravolta na guerra do Oriente Médio, que fez o governo recalcular o impacto do cenário internacional para a estratégia de retirada gradual das medidas de intervenção no mercado de combustíveis.
Nesta 5ª feira (9.jul), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse ter alinhado com o governo uma nova data para a reunião: 14 de julho.
Há pelo menos 2 temas que aguardam análise do CNPE e prejudicam as atividades da Petrobras:
- o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina de 30% (E30) para 32% (E32);
- viabilização da venda da parcela de gás natural da União no pré-sal diretamente ao mercado por meio de leilões.
No caso do E32, a articulação da Petrobras deve só atrasar uma decisão que já está consolidada dentro do Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) já anunciaram publicamente a medida, que aguarda a oficialização do CNPE e vem sendo usada como bandeira de soberania energética, já que reduz a dependência do Brasil das importações de combustíveis, sobretudo diante dos impactos da guerra do Oriente Médio no mercado brasileiro.
O aumento do teor do etanol favorece diretamente o setor de biocombustíveis, que aumentará sua participação no mercado nacional, e reduz o lucro da petroleira estatal, que domina quase a totalidade do mercado de gasolina do país.
LEILÃO DE GÁS DA UNIÃO
A 2ª discussão que aguarda deliberação do CNPE e contraria o interesse da Petrobras é a abertura do mercado de gás natural por meio do Gas Release e da venda da parcela de gás da União no pré-sal diretamente ao mercado, por meio de leilões organizados pela estatal PPSA (Pré-Sal Petróleo). Atualmente, esse volume é comprado pela estatal a preços baixos sob contratos antigos.
Amplamente aguardada pelo setor, a abertura do mercado de gás natural a outros agentes, popularmente conhecida como Gas Release, é uma medida para forçar a Petrobras a ceder volumes de gás e capacidade de transporte para outros comercializadores, visando reduzir a concentração de mercado da estatal.
A empresa domina atualmente a infraestrutura essencial da cadeia do gás no país: os gasodutos de escoamento e as UPGNs (Unidades de Processamento de Gás Natural). Outros produtores e a própria União, por meio da PPSA, dependem dessas instalações para levar o gás ao mercado, mas a empresa resiste a ceder espaço nessas infraestruturas para terceiros ou tenta impor tarifas elevadas que inviabilizam a competitividade do gás de outros produtores.
A cessão obrigatória de gasodutos está inclusive em análise da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que também sofreu pressão da estatal ao deliberar sobre o tema, conforme mostrou o Poder360. A diretoria da agência deve decidir sobre o tema nesta 6ª feira (10.jul).
Já a proposta de resolução que aguarda deliberação do CNPE viabilizaria leilões de gás organizados pela PPSA, que poderia, segundo o texto, atuar formalmente como agente comercializador, fechando acordos com a Petrobras para vender gás de forma independente. Isso permitiria que o gás fosse direcionado para setores estratégicos, como a indústria de fertilizantes e a indústria química. O objetivo final é que a Petrobras deixe de ser a única compradora e definidora do destino do gás da União, permitindo que novos competidores entrem no setor.