O Senado aprovou em votação simbólica –quando não há contagem individual de votos –nesta 4ª feira (8.jul.2026) o PLV (Projeto de Lei de Conversão) 7 de 2026, que fortalece e moderniza o sistema de crédito para exportadores brasileiros, especialmente em momentos de crise econômica.
O texto aprovado altera a MP (Medida Provisória) 1.345 de 2026, que disponibiliza até R$ 15 bilhões em linhas de financiamento via Brasil Soberano. O programa foi criado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025 para aliviar os danos da aplicação das tarifas sobre produtos brasileiros de Donald Trump (Partido Republicano).
A matéria precisou ser ampliada para conter os impactos da guerra no Irã, iniciada em fevereiro de 2026.
Com relatório do senador Alan Rick (União Brasil-AC), novos setores produtivos foram adicionados aos beneficiários das linhas de crédito, como empresas exportadoras do agronegócio e agentes de suas cadeias de produção e comercialização. Também foram incluídas associações e outras formas associativas ou coletivas legalmente constituídas.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) será o agente financeiro das linhas de crédito, enquanto o FGE (Fundo de Garantia à Exportação) dará o suporte à cobertura dos riscos dessas operações.
O objetivo do projeto é aumentar a resiliência de micro, pequenas e médias empresas exportadoras durante o enfrentamento de choques comerciais, além de estimular a diversificação de mercados e a inovação.
A matéria agora segue para a sanção presidencial.