O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) como relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da redução da maioridade penal. O colegiado especial será presidido por Aluisio Mendes (MA).
A instalação da comissão especial que analisará o mérito da proposta fico uagendada para a 2ª semana de agosto, logo após retorno do recesso legislativos, que se encerra em 31 de julho.
“Esta pauta é um grande apelo da população. A Câmara vai debatê-la com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos”, escreveu Motta em seu perfil no X.
Mendonça Filho foi o relator da PEC de Segurança. Na proposta, havia um trecho que reduzia a maioridade penal para 16 anos. À época, Motta pediu para que o texto fosse alterado e o tema discutido num projeto separado para não contaminar a aprovação.