O senador Laércio Oliveira (PP-SE) afirmou nesta 3ª feira (7.jul.2026), durante um evento do setor de tecnologia em Brasília, que apresentará ao Congresso Nacional, nos próximos 90 dias, um projeto de lei para o mercado de energia, batizado de Pró-Gás. A intenção é aprimorar e modernizar a Nova Lei do Gás, marco legal em vigor desde 2021.
No evento, Oliveira destacou que o Rio de Janeiro, atualmente o maior produtor de gás natural no país, é o que mais sofre com o cenário de reinjeção nos poços de exploração, sendo obrigado a devolver uma grande quantidade de sua produção por gargalos do setor. Segundo a Agência Infra, o tema será um dos focos da proposta.
Em entrevista à Agência Eixos, o senador já havia detalhado que o fenômeno se dá pela combinação da falta de infraestrutura de escoamento até a costa com a ausência de uma demanda firme e estruturada na ponta consumidora. Defendeu que a otimização desse recurso é o caminho para diminuir a dependência externa do Brasil, que precisa importar grandes volumes diariamente para garantir o abastecimento nacional.
O congressista ainda associou o aumento da oferta interna à necessária redução de custos. Segundo Oliveira, o preço elevado do milhão de BTUs retira a competitividade da indústria nacional perante os produtos importados, o que afeta a siderurgia e inviabiliza projetos locais de fertilizantes nitrogenados, que dependem do gás como matéria-prima.
Para solucionar isso, disse que estuda incluir no Pró-Gás o mecanismo de gas release, uma medida regulatória desenhada para desconcentrar o mercado e estimular a concorrência.
Disputa energética por data centers
No evento em Brasília, o debate concentrou-se no suprimento energético para a infraestrutura digital do país. O congressista sinalizou que trabalhará pela retomada do Redata (Regime Especial para Data Centers), mas com a exigência de que o gás natural seja enquadrado como fonte elegível de financiamento e suprimento.
O senador disse ter atuado nos bastidores para que a versão anterior do incentivo, a Medida Provisória 1.318 de 2025, perdesse a validade e caducasse no Legislativo. A justificativa dada é que o texto original do governo federal restringia os benefícios exclusivamente ao uso de fontes renováveis, como eólica e solar.
Oliveira defendeu que, por demandarem um fornecimento ininterrupto e firme de energia, os data centers necessitam do gás natural, que funciona como o combustível ideal para a transição energética brasileira.
Marco regulatório
A movimentação pela atualização das regras coincide com o aniversário de 5 anos da Lei do Gás, celebrado em abril.
A norma de 2021 teve o próprio Laércio Oliveira como relator na Câmara dos Deputados, período em que ele articulou para manter o texto original aprovado nas comissões técnicas contra modificações propostas no Senado.
A legislação atual substituiu o modelo antigo pelo regime de autorização para o transporte do insumo, além de determinar a independência societária entre as empresas que transportam e as que produzem ou comercializam o gás, o que permite o acesso de terceiros à infraestrutura.