O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 33,89 bilhões em emendas parlamentares de janeiro a 4 de julho de 2026, segundo informações divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo nesta 2ª feira (6.jul.2026). O montante é o maior já registrado para o período pré-eleitoral na história do país. Os dados são do Siga Brasil, sistema mantido pelo Senado Federal.
O volume supera o total de emendas repassado em todo o ano de 2022, último ano de eleições presidenciais, e ultrapassa todos os investimentos do Novo PAC desembolsados no mesmo período, que somaram R$ 19,65 bilhões. As transferências representam um quarto de tudo o que o governo federal gastou com despesas livres do Orçamento no intervalo.
Pelo menos R$ 24,5 bilhões foram pagos antes da conclusão de projetos e obras. O dinheiro poderá ser utilizado por prefeituras e governos estaduais durante a campanha eleitoral, esvaziando, na prática o defeso eleitoral, período que começou em 4 de julho e proíbe o pagamento de emendas e outras transferências voluntárias da União nos 3 meses que antecedem as eleições. A legislação projeta exceção apenas para obras em andamento e situações de calamidade.
O mecanismo que permitiu os repasses antecipados foi construído ao longo de 3 etapas. Em 2019, o Congresso criou a emenda Pix, que passou a enviar verbas a Estados e municípios antes do início de qualquer projeto, com menos transparência. Em 2024, o Legislativo autorizou o pagamento antecipado de outros tipos de repasses de até R$ 1,5 milhão, que correspondem a 90% do total. Em 2026, o Congresso impôs um calendário para o pagamento prioritário de emendas no primeiro semestre, com sanção do presidente Lula. A medida foi uma barganha: o Executivo ganhou autorização para perseguir o piso da meta fiscal, podendo gastar mais, em troca de priorizar o desembolso de emendas.
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República informou que a “execução de recursos orçamentários é feita de acordo com a legislação e as determinações do STF (Supremo Tribunal Federal), observada a aprovação técnica das propostas pelos órgãos responsáveis pela sua execução, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira”.
Distribuição por tipo
Do total pago em 2026, R$ 18,55 bilhões correspondem a emendas individuais, indicadas por cada deputado e senador. As emendas de comissão, aprovadas pelas comissões da Câmara e do Senado e herdeiras do orçamento secreto, somaram R$ 7,68 bilhões. As emendas de bancada estadual, indicadas pelo conjunto de congressistas de cada Estado, totalizaram R$ 7,28 bilhões. Há ainda R$ 386 milhões do extinto orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão e declarado inconstitucional pelo STF; trata-se de sobras de recursos liberados no governo Jair Bolsonaro que ainda não haviam sido quitados financeiramente.
A Comissão de Saúde da Câmara liderou os repasses, com R$ 3,6 bilhões transferidos a pedido dos congressistas. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aparece em seguida, com R$ 1,8 bilhão, também concentrado na área da saúde.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) teve o maior volume individual de emendas pagas: R$ 88,85 milhões. Aliado do governo Lula, ele relatou a indicação de Jorge Messias para o STF, que foi rejeitada pelo Senado, e é pré-candidato à reeleição. No final de 2025, Weverton foi alvo de mandados de busca e apreensão na 5ª fase da operação Sem Desconto, que investiga desvios ilegais no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ele também viajou aos Estados Unidos com o advogado e empresário Willer Tomaz em um jatinho particular administrado por uma empresa que tinha o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, como um dos sócios.
O segundo maior beneficiário individual foi o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), ex-ministro da Agricultura e também pré-candidato à reeleição, com R$ 74,5 milhões.
Em maio de 2026, o Congresso derrubou um veto de Lula à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e liberou o pagamento de emendas e doações durante o defeso eleitoral. Técnicos do governo entendem, porém, que a Lei das Eleições prevalece e que cada caso deve ser analisado individualmente.