A prorrogação da Medida Provisória nº 1.358/2026, que autoriza subsídios a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, foi publicada no Diário Oficial da União nesta 2ª feira (6.jul.2026). O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso Nacional, assinou o ato que estende por mais 60 dias a vigência da medida. Leia a íntegra (PDF – 50 MB).
A MP mantém o mecanismo legal para que o governo federal continue concedendo ou ajustando subvenções econômicas ao setor de combustíveis enquanto deputados e senadores analisam o texto. A prorrogação segue o § 7º do artigo 62 da Constituição, que determina a extensão automática da vigência de medidas provisórias que não forem votadas pelo Congresso dentro do prazo inicial.
O governo editou a MP em 13 de maio de 2026, em resposta à alta dos preços internacionais da energia provocada pelo conflito no Oriente Médio. O objetivo declarado foi permitir o pagamento de subsídios para conter o impacto da alta dos combustíveis sobre consumidores e empresas e preservar a estabilidade dos preços no mercado interno. A medida também alterou a Medida Provisória nº 1.355/2026, editada no início de maio.
A prorrogação foi publicada poucos dias depois de o Ministério da Fazenda comunicar o início da retirada gradual dos subsídios. Na 3ª feira (30.jun.2026), a equipe econômica informou que encerraria, a partir de 1º de julho, a subvenção de R$ 0,35 por litro de diesel. O governo também afirmou que avaliaria reduzir outros incentivos caso as condições do mercado internacional continuem favoráveis.
Segundo a equipe econômica, a retirada gradual dos benefícios foi motivada pela queda das cotações do petróleo depois da redução das tensões no Oriente Médio. De acordo com o governo, o recuo dos preços abriu espaço para diminuir os incentivos concedidos durante o período de maior volatilidade.
A manutenção ou a redução das demais subvenções dependerá do comportamento dos preços internacionais e da necessidade de preservar a estabilidade dos preços ao consumidor, segundo o governo. A prorrogação da MP, mesmo com parte dos subsídios em processo de retirada, mantém o instrumento disponível para eventuais ajustes durante sua vigência.