A Justiça do Distrito Federal manteve na 5ª feira (2.jul.2026) uma condenação do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) que o obriga a indenizar Jair Bolsonaro (PL) pelo uso de uma imagem gerada por inteligência artificial.
A imagem compartilhada por Correia em redes sociais retrata um encontro inexistente entre o ex-presidente, o fundador do Banco Master Daniel Vorcaro e o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto.
A juíza Lucina Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, negou os embargos de declaração apresentados por Correa. Esse tipo de recurso é utilizado para apontar omissões, contradições ou obscuridades em uma sentença. Eis a íntegra da decisão (PDF – 36,9 kB).
O deputado, condenado a pagar R$ 20.000, argumentou que a decisão original não havia considerado que a publicação estaria protegida pela imunidade parlamentar nem que o conteúdo teria caráter simbólico e satírico.
Segundo Oliveira, “não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material” na sentença. Ela afirmou que Correa tentou, na prática, alterar o mérito da decisão por meio de um recurso que não tem essa finalidade.
“Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos”, escreveu a juíza.
Ao Poder360, Rogério Correia afirmou que recorrerá à 2ª Instância contra condenação e, se não obtiver decisão favorável, levará o caso ao Supremo Tribunal Federal. O deputado disse que a decisão desconsidera sua imunidade parlamentar.
“Nós vamos recorrer ao tribunal, que é a 2ª Instância. Depois, caso eles ganhem no tribunal, o que considero difícil, porque estão desconsiderando meu direito de ser deputado, inclusive, nós vamos ao Supremo Tribunal Federal”, disse Correia.
Eis o post com a imagem já modificada pela IA:
Eis a imagem original:
| Marcos Côrrea/PR – 28.fev.2019