Ao autorizar a prorrogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, considerou na decisão desta 6ª feira (3.jul.2026) que o regime auxiliou na melhora do quadro clínico do ex-presidente.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Ele está em prisão domiciliar humanitária desde março, quando Moraes autorizou a substituição temporária do regime fechado por razões médicas. O prazo inicial de 90 dias da domiciliar terminou na 5ª feira (25.jun). A decisão sobre a prorrogação, no entanto, ficou condicionada à análise do estado de saúde de Bolsonaro e à apuração sobre uma pistola registrada em nome do ex-presidente, apreendida em 15 de junho durante uma blitz no Distrito Federal.
“Não há dúvidas de que, durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, houve a melhora clínica do custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO, não somente em relação à ‘broncopneumonia aspirativa’, mas também no quadro geral de suas comorbidades, conforme demonstram os relatórios médicos semanais”, ressaltou. Leia a íntegra da decisão (PDF — 160 kB).
Moraes disse que a manutenção da prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro “mostra-se razoável, adequada e proporcional”. Ele afirmou que os motivos que antes impediam a concessão do benefício já não estão presentes e que há circunstâncias de caráter humanitário no caso. Segundo o ministro, nessas condições, é possível manter a medida mesmo para condenados em regime fechado, “desde que isso não represente a impossibilidade ou dificuldades na integral execução da pena privativa”
ARMA APREENDIDA
Na decisão desta 6ª feira, o ministro também afirmou que o episódio da arma apreendida não poderá ser configurado como falta grave, mas determinou a apreensão de todas as armas registradas em nome do ex-presidente.
O ministro revogou o porte de arma de Bolsonaro e o CAC (Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) de outras 10 armas registradas. Todas deverão ser entregues em 48 horas à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
Moraes acolheu o parecer da PGR afirmando que não foi identificada falta grave o suficiente para determinar o retorno do ex-presidente para a Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda. Na 4ª feira (1º.jul.), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a punição de Bolsonaro pela arma Glock apreendida em 15 de junho em uma blitz no Distrito Federal na posse do militar Estácio Leite da Silva Filho.