O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta 6ª feira (3.jul.2026) a prorrogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a decisão, o ministro acolheu as manifestações da PGR (Procuradoria Gera da República) e da defesa do ex-presidente e não vai aplicar “falta grave” por arma guardada em casa.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por golpe de Estado. Ele está em prisão domiciliar desde março, quando Moraes autorizou a substituição temporária do regime fechado por razões médicas.
O prazo inicial de 90 dias da domiciliar terminou na 5ª feira (25.jun). A decisão sobre a prorrogação, no entanto, ficou condicionada à análise do estado de saúde de Bolsonaro e à apuração sobre uma pistola registrada em nome do ex-presidente, apreendida em 15 de junho durante uma blitz no Distrito Federal.
Na 4ª feira (1º.jul.), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a punição de Bolsonaro pela arma Glock apreendida em 15 de junho em uma blitz no Distrito Federal na posse do militar Estácio Leite da Silva Filho. Bolsonaro havia pedido para o auxiliar consertar a pistola.
Na 5ª feira (2.jul.2026), a defesa afirmou que não há interesse da família Bolsonaro em manter a arma de fogo e pede que seja afastada a “cogitação de falta grave, com o regular prosseguimento da execução penal nos moldes atualmente aplicados”.
Arma com Bolsonaro
Com a apreensão da arma, Moraes determinou a abertura de investigação para apurar uma possível falta grave do ex-presidente ao manter o dispositivo em sua residência. A defesa argumenta que não houve determinação judicial para que a arma fosse entregue e também alegou que a pistola era ineficaz, porque integrantes da equipe de segurança removeram uma peça da arma para que Bolsonaro não pudesse usá-la. A medida teria sido adotada em razão do uso de medicação psiquiátrica “capaz de afetar sua cognição”.
Em parecer, a PGR (Procuradoria Geral da República) pediu mais prazo para analisar se caberia uma punição com retorno à prisão por falta grave. A manifestação de Paulo Gonet afirmou que, no momento, não se vislumbra uma situação “caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”.
No sábado (27.jun.2026), a defesa do ex-presidente voltou a pedir a prorrogação da prisão domiciliar e a desconsideração de falta grave. Os advogados argumentam que a situação não se enquadra na hipótese de falta grave, por se tratar de uma arma regularmente registrada e mantida legalmente na residência do ex-presidente antes da condenação.
Segundo a defesa, Bolsonaro também não foi comunicado sobre uma eventual suspensão ou cassação do CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo) nem recebeu ordem judicial para entregar o armamento.
A petição considera que a regra da Lei de Execução Penal sobre posse de instrumentos capazes de ofender a integridade física foi concebida para o ambiente prisional e não pode ser aplicada automaticamente ao regime de prisão domiciliar humanitária, que possui dinâmica distinta.
Segundo a defesa, uma residência naturalmente contém objetos potencialmente perigosos, como facas e ferramentas, sem que isso configure, por si só, uma violação das condições impostas ao condenado.
Ao final, a defesa pede que o STF rejeite o reconhecimento de falta grave e mantenha o regime de prisão domiciliar humanitária concedido ao ex-presidente, com a prorrogação das condições atualmente em vigor.