O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, afirmou nesta 6ª feira (3.jul.2026) que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o “presidente dos empreendedores”. A fala foi durante apresentação do governo de uma série de medidas para ampliar o acesso ao crédito e fortalecer os MEIs.
“Todo esse arranjo legal discutido aqui hoje foi criado pelo presidente Lula. Ele tem profunda sensibilidade pelos pleitos que envolvem as melhorias das micro e pequenas empresas. O compromisso dele é total com esse tema”, declarou Paulo Pereira.
As medidas anunciadas pelo governo nesta 6ª feira (3.jul.2026) foram:
- Desenrola MEI, voltado à renegociação de dívidas dos MEIs;
- reajuste do teto de faturamento do MEI;
- expansão da plataforma Contrata+Brasil.
Desenrola MEI
O governo lançou condições exclusivas de renegociação de dívidas de pequenos empreendedores por meio do programa Desenrola MEI. O objetivo é evitar o cancelamento desses CNPJs e manter os profissionais na formalidade.
A iniciativa atende empreendedores com débitos de até R$ 20.000 e oferece facilidades para limpar o nome da empresa.
O programa autoriza o parcelamento do débito em até 145 meses e assegura descontos de até 70% sobre juros e multas, com a preservação do valor principal da dívida.
Além disso, o MEI com débitos inscritos há mais de 1 ano terá 50% de desconto linear e prazo de até 60 meses para pagar. O formato do acordo foi desenhado para caber no orçamento do empreendedor, com a fixação de uma prestação mínima de R$ 25 em todas as modalidades.
Teto de faturamento do MEI
O ministro Paulo Pereira voltou a falar da proposta de atualização do limite anual de faturamento do MEI, que foi entregue em 29 de junho pelo governo federal à Câmara dos Deputados.
A ideia do Executivo é de uma atualização gradual do teto anual de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Atualmente, o limite é de R$ 81.000.
A proposta também amplia o limite de contratação de empregados, passando de 1 para 2 trabalhadores. A ideia do governo é incentivar a geração de empregos.
Contrata+Brasil
O governo anunciou a expansão da plataforma que amplia a participação dos MEIs nas compras públicas, conectando demandas de órgãos e entidades públicas a prestadores de serviço da própria região.
O Contrata+Brasil ampliará o número de atividades econômicas contempladas, passando de 107 para 141 CNAEs (Classificações Nacionais de Atividades Econômicas), com a inclusão de 34 novas atividades, especialmente em segmentos com grande participação feminina, como estética e alimentação.