O governo federal anunciou nesta 5ª feira (2.jul.2026) a criação de novos perfis de redes sociais para o Ministério da Justiça e para a Advocacia Geral da União durante o período eleitoral, em conformidade com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504 de 1997), que proíbe publicidade institucional durantes os meses antecessores ao pleito.
O movimento é uma preparação para o chamado “defeso eleitoral”, período que inicia em 04 de julho de 2026 e termina em 25 de outubro. Durante os 3 meses pré-eleições, as atividades de comunicação governamental estarão limitadas.
Ficam também suspensas a produção e veiculação de conteúdos que possam favorecer a imagem de autoridades, agentes públicos, programas, obras, serviços ou resultados de gestão. Materiais que se caracterizem como publicidade institucional também devem ser ocultados temporariamente ou removidos.
Os canais de atendimento federais permanecerão abertos. Os novos perfis terão caráter informativo e de atendimento à população, permitindo a divulgação de serviços essenciais sem violar as restrições da legislação eleitoral à publicidade institucional.
