Um grupo de 17 organizações brasileiras de direitos humanos levará ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, nesta 5ª feira (2.jul.2026), uma manifestação contra a decisão do Senado que derrubou diretrizes do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) sobre o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de estupro que buscam aborto legal.
O posicionamento será apresentado durante a 62ª sessão do Conselho e é assinado por entidades como Conectas Direitos Humanos, Plan International Brasil, Católicas pelo Direito de Decidir e Anis, Instituto de Bioética.
As entidades pedem que a ONU questione o Estado brasileiro sobre a revogação da norma e defenda a retomada da resolução.
Segundo o documento, a decisão representa um “grave retrocesso” por enfraquecer a coordenação do atendimento entre saúde, assistência social, segurança pública e Justiça, além de ampliar desigualdades regionais e socioeconômicas no acesso ao serviço.
DECISÃO DO SENADO
O Senado aprovou dia 2 de junho o PDL 3/2025, que suspendeu a Resolução 258/2024 do Conanda. A norma estabelecia protocolos para atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e organizava procedimentos já previstos em lei para garantir acesso ao aborto legal em casos autorizados pela legislação.
A resolução foi alvo de críticas de parlamentares conservadores, que questionaram dispositivos relacionados ao atendimento de menores vítimas de violência sexual. A relatora do projeto no Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou à época que alguns trechos interferiam na participação familiar durante o processo.
Na manifestação enviada à ONU, as organizações também citam dados sobre violência sexual contra crianças e adolescentes e argumentam que meninas negras e de baixa renda enfrentam maiores barreiras para acessar atendimento e serviços previstos em lei.