O CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral) aprovou nesta 5ª feira (2.jul.2026) duas resoluções para estimular o avanço do setor mineral no Brasil por meio da ampliação de concessões de áreas minerárias e incentivo à pesquisa geológica no país.
Uma das resoluções estabelece diretrizes para racionalização da gestão, redução da ociosidade e aumento da oferta eficiente de áreas minerárias. A proposta parte de um diagnóstico do MME (Ministério de Minas e Energia), que identificou um cenário de manutenção prolongada de áreas inativas, baixa rotatividade de áreas em disponibilidade e demora na reinserção de áreas ao ambiente concorrencial.
As novas diretrizes determinam a integração de sistemas de informação sobre áreas minerárias, articulação entre os órgãos e entidades competentes, compartilhamento de dados e redução de entraves administrativos no setor. A avaliação é de que o alto nível de burocracia e desorganização prejudica o avanço das concessões.
Atualmente, cabe à ANM (Agência Nacional de Mineração) a análise de processos minerários e a concessão de novas áreas. A reguladora vem enfrentando dificuldades nos últimos anos após bloqueios consecutivos em seu orçamento e opera com até 60% do número de funcionários que deveria ter. No início de junho, a agência tinha cerca de 16.000 processos minerários e planos de aproveitamento econômico pendentes de análise.
META DO NOVO PLANO DE MINERAÇÃO
O avanço na concessão de áreas minerárias é um dos objetivos traçados no PNM (Plano Nacional de Mineração) 2050, apresentado nesta 5ª feira (2.jul) pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) ao CNPM. O documento estabelece como meta a redução do tempo médio de análise de processos minerários de 1.563 para 780 dias.
Integrantes da área técnica do Ministério de Minas e Energia ouvidos pelo Poder360 afirmam que a execução dessa meta depende do aumento de recursos para a ANM e passa por esforços de digitalização, organização e padronização de protocolos da agência.
O ministério atua para viabilizar novas verbas para a agência. Uma das possibilidades estudadas é o aproveitamento de recursos provenientes do acordo de Mariana, que totaliza R$ 1 bilhão.
PESQUISA MINERAL
O CNPM também aprovou nesta 5ª feira a criação de um GT (Grupo de Trabalho) para estudar o fortalecimento do serviço geológico nacional e a ampliação do conhecimento geológico e de recursos minerais do país.
Segundo o MME, o Brasil conhece apenas 30% do potencial mineral de seu território. O PNM 2050 estabelece como meta que o país eleve essa cobertura para o patamar de 52% até 2055. Para isso, o governo aposta principalmente nas atividades conduzidas pelo setor privado e coloca como meta elevar de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,7 bilhões os investimentos em pesquisa mineral até 2050.
O novo grupo de trabalho terá 3 objetivos:
- propor mecanismos regulatórios e de atração de investimentos para ampliar a atuação do setor privado na geração de dados geológicos, sem onerar o orçamento público;
- desenvolver metodologia de priorização territorial para orientar o mapeamento do território nacional, com aproveitamento dos dados já existentes de levantamentos públicos e privados;
- dimensionar os impactos socioeconômicos da atuação da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais/Serviço Geológico do Brasil (CPRM/SGB), mapeando aspectos de infraestrutura, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O GT terá duração de 150 dias e será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e composto por representantes de 10 órgãos federais, entre eles o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Ministério do Planejamento e Orçamento, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais e ANM.