O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou nesta 5ª feira (2.jul.2026) que o governo precisa encaminhar a proposta do IS (Imposto Seletivo), também chamado de “imposto do pecado”, ao Congresso o quanto antes para aprovação ainda em 2026. Disse, no entanto, que irá propor uma transição para evitar “desgaste político” em ano de eleição.
O tributo integra a reforma tributária e incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. Substituirá parte do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Pelo cronograma da reforma, o IS precisa ser aprovado e sancionado até o fim de setembro de 2026 para respeitar a noventena (anterioridade de 90 dias) e passar a valer em 2027. A medida ainda não foi enviada.
Segundo o ministro, o governo teme que o texto vire “munição eleitoral” para a oposição. Por isso, alteraram a estratégia. Em vez de enviar uma proposta definitiva e abrir a votação, Durigan disse que proporá aos setores impactados uma “transição suave”.
TRANSIÇÃO DO IS
O Executivo apresentará um texto inicial que mantém a carga tributária atual. A ideia é aprovar o imposto em 2026 para cumprir o prazo legal, sob um pacto político para não discutir o mérito —sem debater quais produtos serão taxados ou qual será a alíquota final.
“Para evitar guerra política, vou dar início a conversas com setores que são impactados pelo imposto para que a gente faça uma transição suave. Pactue uma não discussão de mérito, mantendo a carga tributária para 2027 para que tenhamos um ano de debate de como deve vir o imposto seletivo a partir de 2028. Vou encaminhar a partir da semana que vem”, declarou Durigan durante o debate Caminhos do Brasil, promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico e pela rádio CBN, com patrocínio do Sistema Comércio.
Passadas as eleições, o ano de 2027 será utilizado para debater com a sociedade e os setores afetados como o Imposto Seletivo funcionará a partir de 2028.