A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) respondeu nesta 5ª feira (2.jul.2026) à manifestação da Casa Civil que recomendou retirar todas as restrições do leilão do Tecon 10 (Terminal de Contêineres) do Porto de Santos, contrariando o modelo aprovado pela reguladora, pelo Mpor (Ministério de portos e Aeroportos) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Responsável original pela elaboração da modelagem, a agência havia sido acionada para se manifestar pelo MPor depois que a Presidência da República, por meio da Casa Civil, determinou em 6 de maio que o leilão fosse 100% aberto, sem vetos a armadores (donos de navios) e incumbentes (operadores terminais portuários já estabelecidos).
Em resposta à Casa Civil, a agência defendeu a manutenção sua decisão original, que determinou um modelo de competição em duas fases, com restrições à participação de armadores que já são donos de terminais no porto de Santos. Leia a íntegra do despacho (PDF – 129 kB).
“O modelo licitatório desenvolvido percorreu todo o rito regular de uma decisão regulatória: instrução técnica, aprovação das conclusões técnicas por unanimidade pela Diretoria Colegiada, acolhimento pelo Ministério de Portos e Aeroportos e, por fim, aprovação do Tribunal de Contas da União”, disse a agência em nota.
No despacho assinado pelo diretor-geral Frederico Dias, a área técnica da agência também afirma que eventuais alterações na modelagem inicialmente proposta terão que ser reanalisadas pelo TCU, o que deve atrasar ainda mais a realização do leilão, cobrada com urgência pelos setores produtivo e portuário. O próprio Tribunal já havia sinalizado que pretende reavaliar o tema em caso de mudanças.
“A Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários, unidade responsável por conduzir o rito do procedimento licitatório, alerta que mudanças estruturais no modelo a esta altura exigiriam reanálise pelo TCU. Esse retorno do processo geraria atrasos, colocando em risco a ideia de leilão ainda em 2026”, diz o documento.
A Antaq também questiona a posição da Casa Civil que propõe liberar operadores já estabelecidos no porto sob a condição de que eles vendessem seus ativos no terminal. Segundo a análise da agência, desinvestimentos prévios não garantem necessariamente a efetividade da competição e descaracterizariam a estrutura de duas fases originalmente pensada para o leilão.