O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta 3ª feira (30.jun.2026) que só vai julgar a homologação da vitória de Arthur Henrique (PL) para o mandato tampão em Roraima depois que o caso tiver conclusão no STF (Supremo Tribunal Federal). Os ministros entenderam que não é possível julgar o caso enquanto o Supremo não concluir o todos os recursos contra o calendário das eleições suplementares de 2026.
Assim como outros Estados, Roraima se submeteu em junho a uma eleição suplementar depois da cassação do governador Antonio Denarium (PL) pelo TSE. No entanto, o ministro Flávio Dino, seguido pela maioria da 1ª Turma, invalidou o calendário eleitoral do TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima) que permitiria um prazo de 24 horas para a desincompatibilização dos candidatos.
Em 21 de junho, Arthur Henrique participou do processo eleitoral e venceu a disputa com 60% dos votos na condição sob judice — ou seja, a candidatura só valerá depois do trânsito em julgado, uma vez que a sua desincompatibilização seguiu a regra mais flexível. Por sua vez, o PL de Roraima apresentou então uma questão de ordem ao TSE, que está sob a relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira.
Em seu voto, o ministro afirmou que a prudência exige que o TSE se subordine ao entendimento do STF. No entanto, o ministro ressaltou que o TSE já tem um entendimento que autoriza os TREs a criarem prazos menores para a desincompatibilização no caso de eleições suplementares.
“A jurisprudência é tradicionalmente assente no sentido de que as eleições suplementares, por sua natureza excepcional e imprevisível, e por se realizarem em calendário reduzido, autorizam a mitigação dos prazos de desincompatibilização”, declarou.
Antonio Carlos Ferreira citou decisões que expressamente autorizaram uma desincompatibilização de 24 horas. O ministro também destacou que em todas as 14 eleições suplementares realizadas em 2026 houve a autorização expressa para flexibilizar o prazo de desincompatibilização.
“O caso esta nesse momento submetido ao crivo definitivo do Supremo Tribunal Federal. A prudência recomenda aguardar o desfecho dos presentes feitos”, declarou.
Antonio Carlos Ferreira relembrou que há em julgamento no STF sobre eleições suplementares no Rio de Janeiro, citando o voto do ministro André Mendonça, que entendeu ser necessário o alinhamento, já que foram realizadas inúmeras eleições suplementares na mesma data que a de Roraima, mencionando ao menos 14 pleitos suplementares.
Agora, com a decisão do TSE, as eleições suplementares de Roraima só terão uma definição quando o ministro Flávio Dino decidir pautar o mérito do caso na 1ª Turma. A defesa de Arthur Henrique já apresentou um recurso ao ministro pedindo que a questão seja levada ao plenário do tribunal.
Por enquanto, o Roraima seguirá com o governo interino de Soldado Sampaio (Republicanos), que chegou a disputar as eleições suplementares, mas obteve 35,72% dos votos.