O presidente nacional do PSD e pré-candidato a vice-presidente da República, Gilberto Kassab, afirmou nesta 4ª feira (1º.jul.2026) que é favorável à atualização do teto de faturamento para todo o Simples Nacional. A posição é contrária ao posicionamento do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que enviou ao Congresso a ampliação apenas para o MEI (Microempreendedor Individual).
Segundo Kassab, ampliar para todas faixas do Simples representa uma valorização de um modelo criado para incentivar o empreendedorismo no país e não deve ser tratada como uma política de subsídios.
Kassab disse que sua trajetória política sempre esteve ligada à defesa dos micro e pequenos empreendedores e atribuiu a um dos fundadores do PSD, Guilherme Afif Domingos, a criação do MEI.
“Os MEIs foram uma conquista do Brasil. Foi uma iniciativa do próprio Guilherme Afif Domingos. Não são políticas econômicas de subsídios. Está inserido na Constituição algo inerente ao empreendedor. Tudo que for atualizar e valorizar os benefícios previstos para os MEIs eu sou a favor”, afirmou Kassab.
Questionado se também apoiaria a ampliação dos limites de faturamento para as demais faixas do Simples Nacional, mesmo diante da estimativa do Ministério da Fazenda de impacto fiscal de R$ 50 bilhões por ano, Kassab disse que o tema deve ser analisado dentro do conjunto das despesas tributárias do país.
Segundo o dirigente, o Brasil mantém cerca de R$ 800 bilhões em privilégios e subsídios, parte deles injustificados. Para ele, o debate não deve se limitar ao custo da ampliação do Simples, mas considerar a possibilidade de revisar outros benefícios fiscais.
“É muito fácil falar de um tema específico. Você tem que tratar desse tema em um contexto global. No Brasil, tem quase R$ 800 bilhões de privilégios e subsídios, e uma parte expressiva deles é inadequada. É muito fácil falar de R$ 50 bilhões. Por que não tirar daqui e colocar para quem trabalha, para quem é pequeno e precisa desse apoio?”, declarou.
LULA AMPLIA TETO APENAS PARA MEI
O Executivo enviou ao Congresso Nacional nesta 2ª feira (29.junho.2026) o projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento anual do MEI (Microempreendedor Individual).
O aumento foi de R$ 81 mil para R$ 110 mil durante o ano de 2027 e R$ 140 mil, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2028, estabelecendo uma regra de transição. A proposta também autoriza o MEI a contratar até dois empregados que recebam um salário mínimo ou o piso da categoria, inclusive para atividades rurais, ajusta o limite proporcional para empresas abertas ao longo do ano, mantém a sistemática de recolhimento simplificado de tributos e determina que a ampliação do teto só poderá ser implementada se a renúncia de receita estiver prevista nas leis orçamentárias de 2027 a 2029. Os demais dispositivos entrariam em vigor em 1º de janeiro de 2027.
A proposta do Executivo é contrária à do relator do PLP (projeto de lei complementar) 108 de 2021, que atualiza os limites de faturamento do MEI, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), que vê necessidade de atualizar também os limites de faturamento de todo o Simples Nacional.
O relator afirmou nesta 4ª feira que continuará negociando com o governo federal a atualização dos limites das 6 faixas do Simples Nacional. Para o congressista, o teto máximo do Simples Nacional deve passar de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. A mudança, segundo ele, compensaria a atualização parcial feita em 2012 e a ausência de reajustes desde 2016.