O Parlamento francês aprovou na 2ª feira (29.jun.2026) um projeto de lei contra marcas de ultra-fast fashion, visando plataformas de comércio eletrônico como Shein, Temu e AliExpress. A medida se dá depois de 2 anos de debate sobre como adequar a ação às regulamentações da União Europeia. Com essa decisão, a França é o 1º país europeu a decidir taxar as empresas chinesas.
As peças de fast fashion contribuem para a poluição da indústria têxtil, responsável por quase 10% das emissões globais de gases de efeito estufa. A lei impõe uma taxa por peça para a produção têxtil em massa e proíbe a publicidade dessas marcas, inclusive por influenciadores digitais. Eis a íntegra, em francês, da proposta (PDF – 105 kB).
“Este texto se dirige principalmente a plataformas de comércio eletrônico como Shein, Temu ou AliExpress: porque elas são as campeãs dessa moda descartável, profundamente antiecológica e falsamente barata, visto que todos nós, coletivamente, pagamos o preço”, declarou o ministro do Comércio da França, Serge Papin, na 2ª feira (29.jun).
A legislação visa a ultra-fast fashion com base em 2 critérios: o volume de roupas colocado no mercado e o custo de reparo das peças em relação ao seu preço de compra. A taxa por item deverá variar em uma escala predefinida, de acordo com a pontuação de cada marca em ambos os critérios.
Eis outros pontos que a lei francesa propõe:
- multa de até 50% do preço do produto para plataformas de ultra-fast fashion, a partir de setembro de 2026;
- proibição de toda a publicidade de ultra-fast fashion a partir de 1º de janeiro de 2027, em todos os meios de comunicação, incluindo influenciadores digitais;
- obrigação de exibir mensagens de conscientização sobre reutilização, reparo e reciclagem em todas as plataformas relevantes.
A proibição da publicidade é um ponto central do projeto de lei, embora ainda existam dúvidas sobre como ela poderá ser aplicada. A Comissão Europeia questionou se as medidas estão em conformidade com a legislação da UE.
O governo francês disse que se baseia em princípios semelhantes aos que norteiam as regulamentações sobre publicidade de álcool ou cigarros. Porém, se a Comissão discordar, a França não poderá aplicar a medida.
Alguns congressistas e ativistas criticaram a proposta por poupar empresas europeias e francesas como Zara e Kiabi.
Anne-Cécile Violland, deputada de centro-direita que propôs o projeto de lei, afirmou à agência AFP que precisavam de uma legislação que pudesse ser aprovada “muito rapidamente e que entrasse em vigor”.
Ela declarou: “Estamos sendo muito rigorosos com a Shein, e esse é o 1º passo”.
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