O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, participa nesta 4ª feira (1º.jul.2026), às 14h, de audiência da comissão especial do Senado que analisa o PLP (Projeto de Lei Complementar) 108 de 2021.
O ministro deve apresentar a posição do governo sobre o projeto, que trata do novo enquadramento do microempreendedor e da atualização das regras do Simples Nacional. A proposta altera limites de faturamento e busca adequar o regime tributário às mudanças na atividade econômica.
O debate será realizado no Senado Federal e integra a discussão do relatório da comissão especial responsável pela análise do texto.
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