O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania entregou nesta 3ª feira (30.jun.2026) certidões de óbito retificadas para familiares de vítimas da ditadura militar brasileira, incluindo Stuart Edgar Angel Jones, filho da estilista Zuzu Angel. A cerimônia foi realizada no teatro do BNDES, no Rio de Janeiro.
Ao todo, 95 documentos foram entregues na 8ª Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas. Entre os contemplados estão também os casos de Edson Luís de Lima Souto, Manoel Fiel Filho e José Jobim.
O Mdhc e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos conduzem o processo. Nos documentos retificados, a causa da morte consta como “violenta, não natural, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”. Os locais de morte são incluídos quando conhecidos.
A retificação cumpre resoluções da Comissão Nacional da Verdade e do Conselho Nacional de Justiça, que determinam a correção da causa de morte para indicar ação violenta do Estado. O Mdhc classifica a solenidade como parte do calendário de ações voltadas à promoção da justiça de transição no país.
De acordo com o ministério, 434 certidões estão aptas a serem retificadas. Das 400 já retificadas, 158 foram entregues em cerimônias realizadas desde 2025 em 6 capitais: Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Recife (PE) e Natal (RN).
A 1ª entrega, de 21 documentos, se deu em agosto de 2025, em evento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na época, a certidão de óbito da estilista Zuzu Angel, morta aos 54 anos, em 1976, foi retificada como morte violenta causada pelo Estado brasileiro. Ela morreu em um batida de carro na saída do antigo Túnel Dois Irmãos, em São Conrado, na Zona Sul do Rio. O túnel agora leva o nome dela.