Um dos advogados de Jair Bolsonaro (PL), Paulo Cunha Bueno, anunciou, nesta 3ª feira (30.jun.2026), que protocolou um pedido para a manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente.
A informação foi publicada pelo advogado no X. Bueno se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal, para apresentar os fundamentos do pedido. De acordo com a defesa, foram expostos argumentos relacionados ao estado de saúde de Bolsonaro e à arma encontrada na residência do ex-presidente.
O advogado afirmou que Moraes ouviu atentamente as explicações e demonstrou preocupação com a condição clínica de Bolsonaro e com os cuidados médicos que ele vem recebendo. Na avaliação da defesa, os argumentos apresentados são suficientes para justificar a continuidade da prisão domiciliar.
Eis a publicação:
PRISÃO DOMICILIAR
Bolsonaro está preso em regime domiciliar humanitário desde 27 de março em sua casa em um condomínio no Lago Sul, em Brasília. Ele cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Antes da prisão domiciliar, ele chegou a cumprir pena em regime fechado na sala de Estado-Maior da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda.
A prisão domiciliar foi concedida por 90 dias por Moraes depois que Bolsonaro deixou o Hospital DF Star, onde estava internado tratando uma pneumonia desde 13 de março.
O ex-presidente faz uso de tornozeleira eletrônica, não pode usar redes sociais e não pode permitir a divulgação de imagens, vídeos ou áudios seus. Também só pode receber visitas autorizadas, além de familiares, advogados e médicos. Caso descumpra uma das regras, ele pode ser enviado de volta ao regime fechado.
Cabe a Moraes decidir se essas condições serão mantidas, ampliadas ou substituídas pelo retorno ao regime fechado.
ARMA ENCONTRADA
Uma arma registrada no nome de Bolsonaro foi apreendida durante um bloqueio policial no Pistão Norte, em Brasília, em 15 de junho. Ela era transportada por Estácio Leite da Silva, militar do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) que atua na segurança do ex-presidente.
O militar afirmou em depoimento que “o armamento lhe foi entregue em razão da constatação de uma pane, a qual, segundo informa, aparentava ser de fácil solução”, e que “retirou o armamento no dia 15 de junho com a finalidade de realizar o reparo do percussor, esclarecendo que, após a conclusão do serviço, a arma seria devolvida na data de 16 de junho”.
A defesa de Bolsonaro sustenta que a arma permanecia em sua residência desde antes do início do cumprimento da prisão domiciliar, que nunca houve determinação judicial para sua apreensão ou cancelamento do registro e que a propriedade da arma foi informada desde a 1ª abordagem.
Por isso, os advogados negam que a situação se configure como uma violação das condições da prisão domiciliar.