O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, receberá na 3ª feira (30.jun.2026), às 13h30, os advogados de Jair Bolsonaro (PL) antes de decidir se mantém o ex-presidente em prisão domiciliar humanitária.
A reunião será no gabinete do ministro. Depois do encontro, Moraes poderá prorrogar a prisão domiciliar, impor novas condições ao cumprimento da pena ou determinar o retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Ele está em prisão domiciliar desde março, quando Moraes autorizou a substituição temporária do regime fechado por razões médicas.
O prazo inicial de 90 dias da domiciliar terminou na 5ª feira (25.jun). A decisão sobre a prorrogação, no entanto, ficou condicionada à análise do estado de saúde de Bolsonaro e à apuração sobre uma pistola registrada em nome do ex-presidente, apreendida em 15 de junho durante uma blitz no Distrito Federal.
A arma estava com um militar que atua na segurança de Bolsonaro. Segundo a defesa, ela havia sido retirada da residência do ex-presidente para reparo.
DEFESA NEGA FALTA GRAVE
A discussão é se o episódio da arma pode ser tratado como falta grave ou não. Se Moraes entender que houve descumprimento das condições da domiciliar, Bolsonaro pode perder o benefício e voltar ao regime fechado.
Para contrapor esse entendimento, a defesa sustenta que não houve irregularidade. Afirma que a arma estava regularmente registrada, já ficava na casa de Bolsonaro antes do início da prisão domiciliar e nunca houve decisão judicial determinando sua apreensão ou o cancelamento do registro.
Os advogados também dizem que a pistola estava sem o percussor, peça necessária para o disparo. Por isso, argumentam que o armamento estava inoperante e não poderia ser usado.
A PGR (Procuradoria Geral da República) também pediu cautela. O procurador-geral Paulo Gonet defendeu que Bolsonaro seja mantido em casa até a conclusão da investigação da Polícia Civil do Distrito Federal sobre a arma.
A ARMA NO RADAR DE MOARES
Moraes passou a analisar o episódio depois que a pistola registrada em nome de Bolsonaro foi apreendida com o segurança do ex-presidente.
O ministro pediu manifestação da PGR e da defesa sobre a possibilidade de o caso configurar falta grave. Na decisão, citou a Lei de Execução Penal, que prevê punição ao condenado que mantiver instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa.
A defesa rebateu. Disse que a posse da arma era regular, que não houve ordem judicial específica sobre o armamento e que o item só saiu da casa para manutenção.
Bolsonaro também prestou depoimento à Polícia Civil do DF. Segundo a versão apresentada pela defesa, o ex-presidente apenas reafirmou que a arma era sua e que havia sido levada para conserto.
ESTADO DE SAÚDE
Além do caso da arma, Moraes terá de avaliar o quadro médico do ex-presidente.
O relatório apresentado pela defesa afirma que Bolsonaro ainda precisa de acompanhamento domiciliar. O documento cita controle pós-operatório no ombro direito, pneumonia bilateral registrada em março e problemas crônicos já descritos no processo.
A equipe médica também apontou episódios de pressão alta, alteração na base do pulmão esquerdo, sonolência diurna e instabilidade no equilíbrio corporal. Segundo os médicos, parte dos sintomas está relacionada ao uso de medicação.
A prisão domiciliar foi autorizada por Moraes em 24 de março. Na ocasião, o ministro levou em conta o estado de saúde de Bolsonaro e a manifestação favorável da PGR.
Na decisão, Moraes disse que a medida seria reavaliada ao fim dos 90 dias. Também deixou aberta a possibilidade de determinar perícia médica, caso considerasse necessário.
PRISÃO DOMICILIAR
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi acompanhada de restrições. O ex-presidente deve usar tornozeleira eletrônica, não pode usar redes sociais e não pode permitir a divulgação de imagens, vídeos ou áudios seus. Também só pode receber visitas autorizadas, além de familiares, advogados e médicos.
Cabe a Moraes, relator da execução penal no STF, decidir se essas condições serão mantidas, ampliadas ou substituídas pelo retorno ao regime fechado.
A reunião desta 3ª feira será o último passo antes da decisão do ministro.