O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou 2 inquéritos contra o deputado federal André Fernandes (PL-CE) e a ex-deputada Sílvia Waiãpi (PL-AP) por publicações relacionadas aos atos extremistas de 8 de Janeiro.
As decisões foram assinadas no sábado (28.jun.2026). Moraes acolheu manifestações da PGR (Procuradoria Geral da República), que pediu o arquivamento das investigações por falta de elementos para apresentar denúncia. Leia as decisões sobre André Fernandes (íntegra — PDF — 124 kB) e Sílvia Waiãpi (íntegra — PDF — 140 kB).
Os inquéritos foram instaurados em janeiro de 2023 para apurar se publicações feitas pelos investigados poderiam configurar incitação aos ataques às sedes dos Três Poderes.
PGR VIU FALTA DE PROVAS
No caso de Sílvia Waiãpi, a investigação tratava de uma publicação com a frase: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”.
A PGR afirmou que o vídeo e as palavras da publicação não foram produzidos por Waiãpi. Segundo a Procuradoria, ela apenas republicou um conteúdo que já circulava em aplicativos de mensagem e redes sociais.
O órgão também disse que a postagem foi feita depois da realização dos atos extremistas e, por isso, afirmou que não havia nexo causal entre a publicação e os crimes praticados naquele dia.
A Procuradoria declarou ainda que não foi localizada nenhuma publicação anterior a 8 de janeiro de 2023 em que Waiãpi instigasse os atos criminosos.
PF APONTOU INCITAÇÕES
No caso de André Fernandes, a PF (Polícia Federal) havia apontado inicialmente que o deputado teria praticado incitação pública ao crime.
A investigação citava uma publicação feita no X em 6 de janeiro de 2023, na qual Fernandes escreveu: “Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, primeiro ato contra governo Lula. Estaremos lá!”.
A PF também mencionou uma publicação feita em 8 de janeiro, durante os ataques, com a imagem de uma porta vandalizada no STF com o nome de Moraes. Na legenda, André escreveu: “Quem rir, vai preso”.
Apesar da conclusão da PF, a PGR pediu o arquivamento. A Procuradoria afirmou que uma publicação em rede social pode influenciar a prática de um crime, mas disse que, neste caso, o conteúdo já era conhecido por milhares de pessoas.
Para a PGR, isso tornaria impossível medir o nível de influência da conduta de André Fernandes. O órgão afirmou que eventual relação de causalidade entre as postagens e os atos extremistas seria “apenas uma suposição indemonstrável”.