O governo federal quitou R$ 17,5 bilhões em emendas parlamentares cujo pagamento era obrigatório até 3ª feira (30.jun.2026), conforme determina a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Até a última 6ª feira (26.jun), o Executivo havia pago R$ 18 bilhões dessas emendas, R$ 567 milhões acima do mínimo exigido. Desse total, foram R$ 434 milhões foram destinados além do mínimo obrigatório para a saúde e outros R$ 133 milhões para a assistência social. Considerando todas as modalidades, o governo desembolsou R$ 21,9 bilhões em emendas parlamentares no ano.
Segundo dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), os R$ 17,5 bilhões representam 82,3% dos R$ 21,5 bilhões em emendas obrigatórias estabelecidas para 2026. Ainda restam R$ 28,4 bilhões em emendas a serem pagas até o fim do ano. No mesmo período de 2025, o governo havia desembolsado apenas R$ 465 milhões.
Pagamentos na última semana
O governo acelerou os repasses na última semana de junho. Na 3ª feira (23.jun), quitou praticamente todas as emendas Pix obrigatórias. Houve duas exceções.
O deputado Mendonça Filho (PL-PE) teve R$ 497,5 mil pagos apenas na 4ª feira (24.jun). Já uma falha na execução bancária estornou R$ 3 milhões destinados ao deputado Marreca Filho (PRD-MA). O valor foi regularizado na 5ª feira (25.jun), zerando as pendências.
Na 6ª feira (26.jun), o governo concluiu o pagamento das emendas obrigatórias destinadas a serviços de média e alta complexidade do SUS (Sistema Único de Saúde).
As emendas de transferência especial, conhecidas como emendas Pix, foram criadas em 2019 e permitem a transferência direta de recursos para Estados e municípios, sem necessidade de convênio ou apresentação prévia de projeto.
O calendário de pagamentos nasceu de um embate entre o Legislativo e o Executivo. O Congresso tentou incluir regra semelhante na LDO de 2024, mas o dispositivo foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O veto nunca foi analisado pelo Congresso.
No fim de 2025, porém, governo e Congresso chegaram a um acordo que incorporou a exigência à LDO de 2026. A norma determinou o pagamento, até 30 de junho, de 65% das emendas individuais e de bancada destinadas à saúde, à assistência social e às emendas Pix. Pela distribuição projetada, 70,8% dos recursos seriam destinados à saúde, 25,9% às emendas Pix e 3,3% à assistência social.
Total pago em 2026
Até a última 6ª feira (26.jun) o governo havia desembolsado R$ 21,9 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, R$ 11,1 bilhões foram destinados a emendas individuais de deputados federais, R$ 4,2 bilhões às bancadas estaduais e R$ 3,5 bilhões às indicações de senadores.
Outros R$ 3 bilhões foram liberados para emendas de comissões da Câmara e do Senado. Esses recursos não são impositivos nem estavam incluídos na obrigação prevista pela LDO. Além da saúde e da assistência social, financiaram ações nas áreas de cultura, turismo e agropecuária.