O Projeto de Lei 561/26 institui o “Disque Animal”, um canal nacional destinado a receber, registrar e encaminhar denúncias de maus-tratos contra animais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Eis a íntegra (PDF – 585 KB).
A proposta estabelece que o serviço ofereça um número telefônico gratuito de abrangência nacional, além de canais digitais de atendimento à população.
As denúncias recebidas serão encaminhadas, conforme o caso, para:
- a polícia;
- o Ministério Público; e
- órgãos ambientais competentes.
Heloísa Helena (Rede-RJ) disse que a medida busca garantir o cumprimento da Constituição. “A crueldade contra animais é tema de crescente preocupação social”, afirmou a congressista.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara, em 23 de junho de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.