O projeto de lei 128 de 26 propõe destinar 2% da arrecadação dos operadores das loterias de apostas de quota fixa, as chamadas bets, para o FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o autor do projeto, deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA), o objetivo é garantir um reforço orçamentário contínuo e regular para a oferta de serviços, programas e benefícios socioassistenciais à população.
Atualmente, a lei 13.756 de 2018, que trata da arrecadação das bets, destina 10% do total para a seguridade social. O projeto em análise divide o percentual: 8% continuarão com a seguridade social, e 2% seguirão diretamente para o FNAS.
PRÓXIMOS PASSOS
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara, em 22 de junho de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.