A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4090 de 2024, que garante a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de próteses de silicone para mulheres que passaram por mastectomia.
O benefício vale para casos de retirada total ou parcial da mama em razão de câncer ou outras condições médicas.
A relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), recomendou a aprovação do texto. A parlamentar afirmou que o câncer de mama impõe dificuldades físicas e emocionais às pacientes e que a redução no preço das próteses pode facilitar a reconstrução mamária após o tratamento.
A deputada também ressaltou que o alto custo do produto ainda torna esse procedimento inacessível para a maioria das brasileiras. “A prótese mamária é essencial para a reconstrução da saúde emocional abalada pelo tratamento do câncer”, ressaltou.
O autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), afirma que a proposta reduz custos e garante o acesso a um direito fundamental.
Regulamentação e acompanhamento
O governo federal deverá regulamentar a medida para assegurar a correta aplicação da isenção do imposto e a fiscalização adequada para coibir abusos.
Além da isenção, o projeto prevê um sistema de acompanhamento para assegurar que mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica consigam usufruir do benefício.
Próximas etapas
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara, em 23 de junho de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.